Retificado o ato que alterou o RICMS-RS

DECRETO 46.558, DE 7-8-2009
(DO-RS DE 9-8-2009)

REGULAMENTO
Alteração

Retificado o ato que alterou o RICMS-RS

Este Decreto, divulgado no Fascículo 33/2009, que ampliou o prazo de diferimento do ICMS na importação de canola em grãos destinada à industrialização por estabelecimento do importador, foi retificado no DO-RS de 1-9-2009 por conter incorreções em sua publicação original, devendo ser considerado como segue:
onde se lê:
“b) no inciso LXIV, fica acrescentada a alínea ‘d’ à nota 03, conforme segue:”
leia-se:
“b) no inciso LXIV, fica acrescentada a alínea ‘d’ à nota 02, conforme segue:”