Bahia
DECRETO
20.042, DE 24-9-2009
(DO-Salvador DE 25-9-2009)
SERVIÇO PÚBLICO
Preço – Município do Salvador
Salvador altera tabelas que tratam dos preços públicos pela
prestação de serviços de trânsito e de apoio logístico
a eventos
Foram
alterados os Decretos 12.473, de 19-11-99 (Informativo 47/99) e 16.531/2006.
O
PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
e com fundamento nas disposições do inciso II, do artigo 216, da Lei
nº 4.279/90, DECRETA:
Art. 1º – Fica alterada a tabela 2.14, acrescentada
pelo Decreto nº 12.473/99 ao Decreto nº 7.880/87 e modificada
pelo Decreto nº 16.634/2006, que dispõe sobre preços públicos
pela prestação de serviços de trânsito; e a tabela 2.15,
inserida pelo Decreto nº 16.531/2006 ao Decreto nº 7.880/87,
referente ao preço público devido pela prestação de serviço
de apoio logístico a eventos, passando a vigorar conforme as tabelas do
Anexo I e Anexo II que integram este Decreto.
Art. 2º – Ficam acrescentados à Tabela 2.14
os preços públicos de operação e monitoramento de trânsito
para eventos acima de 20.001 pessoas, correspondentes aos sub-itens de nº 13,
14, 15 e 16 do item nº 14.
Art. 3º – A tabela 2.15, acrescentada pelo Decreto
nº 16.531/2006 ao Decreto nº 7.880/87 e modificada pelo
presente Decreto passa a denominar-se “Preços pela prestação
de serviços de apoio de transportes.”
Art. 4º – Os preços ora fixados serão atualizados
anualmente pelo IPCA-E, como dispõe o Decreto nº 15.709 de 14
de junho de 2005.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (João Henrique – Prefeito; João Carlos
Cunha Cavalcanti – Chefe da Casa Civil; Flávio Orlando Carvalho Mattos
– Secretário Municipal da Fazenda; Antônio Almir Santana Melo
Junior – Secretário Municipal dos Transportes Urbanos e Infraestrutura)
ANEXO I
Tabela nº 2.14 – Preços pela prestação de serviços
de trânsito.
|
Código |
Especificação |
Valor |
| 1 |
Análise de projeto de sinalização de via interna pertencente a condomínio construído por unidades autônomas |
|
| 1. até 750 metros lineares arruamento |
R$ 219,89 |
|
| 2. de 751 a 1.500 metros lineares de arruamento |
R$ 347,08 |
|
| 3. acima de 1.500 metros lineares de arruamento |
R$ 460,00 |
|
| 2 |
Anuência Prévia (AP), para projeto de edificação caracterizado como polo atrativo de trânsito, localizado em: |
|
| 1. via local |
R$ 206,25 |
|
| 2. via coletora |
R$ 290,71 |
|
| 3. via arterial e de trânsito rápido |
R$ 401,26 |
|
| 3 |
Anuência Prévia (AP), para utilização de áreas para estacionamento particular lindeiros à: |
|
| 1. via local |
R$ 125,33 |
|
| 2. via coletora |
R$ 191,09 |
|
| 3. via arterial e de trânsito rápido |
R$ 236,94 |
|
| 4 |
Anuência Prévia (AP), para a implantação de piquetes, de ondulações transversais e sonorizadores |
R$ 79,84 |
| 5 |
Anuência Prévia (AP), para afixação de publicidade ao longo das vias de trânsito. |
R$ 163,29 |
| 6 |
Elaboração de projetos de sinalização gráfica ao longo do sistema viário básico, para atendimento específico de parada, estacionamento e carga e descarga, em via pública. |
R$ 79,84 |
| 7 |
Elaboração de projetos de sinalização gráfica em áreas internas de empreendimentos particulares e vias pertencentes a condomínios constituídos por unidade autônomas. |
|
| 1. até 750 metros lineares de arruamento |
R$ 3.302,84 |
|
| 2. de 751 a 1.500 metros lineares de arruamento |
R$ 6.093,08 |
|
| 3. acima de 1.500 metros lineares de arruamento |
R$ 9.322,69 |
|
| 8 |
Implantação de sinalização, para atendimento específico, com material fornecido pelo requerente. |
|
| 1. Vertical, por unidade (placa) |
R$ 41,18 |
|
| 2. horizontal |
||
| 2.1. pintura de faixas no pavimento (interrompida e contínua) por m2 |
R$ 3,58 |
|
| 2.2. pintura de zebrados e legendas, por m2 |
R$ 3,84 |
|
| 2.3. implantação de tachões refletivos e calotas, por unidade |
R$ 24,53 |
|
| 2.4. implantação de prismas de concreto, por unidade |
R$ 19,03 |
|
| 3. Sinalização semafórica |
R$ 1.666,60 |
|
| 9 |
Cópia de imagem do Veículo, registrada por equipamento, no ato da infração |
R$ 3,50 |
| 10 |
Remoção de veículos que constituem obstáculo na via de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) |
|
| 1. pequeno porte – utilitários |
R$ 111,58 |
|
| 2. médio porte – 6 TON |
R$ 181,29 |
|
| 3. grande porte – 12 TON |
R$ 376,27 |
|
| 11 |
Estada de veículo removido da via de trânsito, por dia |
R$ 15,96 |
| 12 |
Credenciamento de serviços de escolta |
R$ 330,89 |
| 13 |
Serviço de pesquisa de fluxo |
R$ 1.484,93 |
| 14 |
Serviços de trânsito em eventos e obras |
|
| 1. Planejamento operacional de trânsito para Eventos e Obras |
R$ 132,53 |
|
| 2. Equipe de sinalização |
R$ 179,42 |
|
| 3. Materiais de sinalização |
R$ 816,95 |
|
| 4. Vistoria pós Evento ou Obra |
R$ 95,18 |
|
| 5. Operação e monitoração de trânsito para a realização de obras no leito viário em vias locais. |
R$ 338,43 |
|
| 6. Operação e monitoração de trânsito para a realização de obras no leito viário em vias coletoras. |
R$ 807,26 |
|
| 7. Operação e monitoração de trânsito para a realização de obras no leito viário em vias arteriais |
R$ 1.356,59 |
|
| 8. Operação e monitoração de trânsito para a realização de obras no leito viário em vias expressas (vias de trânsito rápido) |
R$ 2.069,17 |
|
| 9. Operação e monitoração de trânsito em eventos com até 1.000 pessoas |
R$ 593,64 |
|
| 10. Operação e monitoração de trânsito em eventos acima de 1.001 e até 5.000 pessoas |
R$ 1.416,00 |
|
| 11. Operação e monitoração de trânsito em eventos acima de 5.001 e até 10.000 pessoas |
R$ 2.379,56 |
|
| 12. Operação e monitoração de trânsito em eventos acima de 10.001 e até 20.000 pessoas |
R$ 4.759,12 |
|
| 13. Operação e monitoração de trânsito em eventos acima de 20.001 e até 30.000 pessoas |
R$ 7.138,68 |
|
| 14. Operação e monitoração de trânsito em eventos acima de 30.001 e até 40.000 pessoas |
R$ 9.518,24 |
|
| 15. Operação e monitoração de trânsito em eventos acima de 40.001 e até 50.000 pessoas |
R$ 11.897,80 |
|
| 16. Operação e monitoração de trânsito em eventos acima de 50.001 pessoas |
R$ 17.846,70 |
|
| No item “Materiais de sinalização” deverá ser concedida ao promotor do evento a pelas seguintes possibilidades e optar modalidades: |
||
| 1. pagar o preço público pelo uso dos materiais fornecidos pela TRANSALVADOR; |
||
| 2. mediante orientação técnica da TRANSALVADOR, providenciar a sinalização estabelecida para a realização do evento. |
||
| OBS: Os preços para a operação e monitoramento de trânsito para eventos estão especificados para eventos de 4 horas de duração. Em caso de eventos com tempo superior a este será calculado proporcionalmente o acréscimo. |
||
ANEXO II
Tabela nº 2.15 – Preços pela prestação dos serviços
de apoio de transportes.
| Cód. |
Especificação |
Unidade |
Valor |
| 01 |
Logística de Apoio de Transporte Público para eventos |
||
| 1. Análise Técnica |
- |
R$ 147,64 |
|
| 2. Apoio para eventos até 1.000 pessoas |
- |
R$ 689,09 |
|
| 3. Apoio para evento de 1.001 a 5.000 pessoas |
- |
R$ 2.756,36 |
|
| 4. Apoio para evento de 5.001 a 10.000 pessoas |
- |
R$ 3.583,76 |
|
| 5. Apoio para evento de 10.001 a 20.000 pessoas |
- |
R$ 3.748,24 |
|
| 6. Apoio para evento de 20.001 a 30.000 pessoas |
- |
R$ 4.305,52 |
|
| 7. Apoio para evento de 30.001 a 40.000 pessoas |
- |
R$ 5.058,76 |
|
| 8. Apoio para evento de 40.001 a 50.000 pessoas |
- |
R$ 6.581,52 |
|
| 9. Apoio para evento acima de 50.001 pessoas |
- |
R$ 9.872,28 |
|
| Obs* Os preços para Apoio de Transporte para Eventos estão especificados para eventos de 4 horas de duração. Em caso de eventos com tempo superior a este será calculado proporcionalmente o acréscimo. |
|||
| 02 |
Apreensão de veículo |
||
| 1. Remoção de veículos de pequeno porte (utilitário) |
Unidade |
R$ 111,58 |
|
| 2. Remoção de veículos de médio porte (6 TON) |
Unidade |
R$ 181,29 |
|
| 3. Remoção de veículo de grande porte (12 TON) |
Unidade |
R$ 376,27 |
|
| 4. Diária do pátio para guarda do veículo |
Unidade |
R$ 15,96 |
|
| 5. Vistoria de não permissionários carro passeio |
Unidade |
R$ 77,53 |
|
| 6. Vistoria de não permissionário carro utilitário |
Unidade |
R$ 122,00 |
|
| 03 |
Informação de quantidade de vale-transporte necessária ao deslocamento casa/trabalho/casa, do pessoal das empresas |
p/usuário |
R$ 2,20 |
| 04 |
Remanejamento de Abrigos, assim entendido: |
||
| 1. Desmontagem de abrigo simples SETIN |
Unidade |
R$ 493,02 |
|
| 2. Desmontagem de abrigo duplo SETIN |
Unidade |
R$ 729,04 |
|
| 3. Desmontagem de abrigo simples RENURB |
Unidade |
R$ 516,66 |
|
| 4. Desmontagem de abrigo duplo RENURB |
Unidade |
R$ 739,93 |
|
| 5. Montagem de abrigo simples SETIN, inclusive sapatas |
Unidade |
R$ 345,12 |
|
| 6. Montagem de abrigo duplo SETIN, inclusive sapatas |
Unidade |
R$ 453,16 |
|
| 7. Montagem de abrigo simples RENURB |
Unidade |
R$ 993,39 |
|
| 8. Montagem de abrigo duplo RENURB |
Unidade |
R$ 1.204,23 |
|
| 9. Passeio em concreto com 0,05m de espessura, inclusive escavação de leito de arenoso com espessura igual a 0,15 m |
m2 |
R$ 36,25 |
|
| 10. Pavimentação em pedra portuguesa, assentada em farofa de cimento e areia na proporção d 1/6. |
m2 |
R$ 39,71 |
|
| 05 |
Utilização de Terminais Urbanos de Salvador por linhas de ônibus de outros Municípios |
||
| 1. Terminal da Lapa |
R$/viagem |
R$ 0,60 |
|
| 2. Terminal Urbano da Estação Rodoviário |
R$/viagem |
R$ 0,60 |
|
| 3. Estação Iguatemi |
R$/viagem |
R$ 0,60 |
|
| 4. Estação Mussurunga |
R$/viagem |
R$ 0,60 |
|
| 5. Estação Pirajá |
R$/viagem |
R$ 0,60 |
|
| 6. Terminal Calçada |
R$/viagem |
R$ 0,60 |
|
| 7. Terminal da França |
R$/viagem |
R$ 0,60 |
|
| 06 |
Utilização de boxes e stands em estações e terminais de ônibus. |
||
| 1. Estrutura móvel ocupando área até 5m2 |
R$/m2 |
R$ 114,87 |
|
| 2. Estrutura em alvenaria de bloco, lojas ocupando área acima de 5m2 até 50m2 |
R$/m2 |
R$ 157,20 |
|
| 3. Grandes áreas acima de 50m2 |
R$/m2 |
R$ 102,78+FA |
|
| 4. Situação especial, estações e terminais de baixa demanda (Aquidabã, Barroquinha e São Caetano). |
R$/m2 |
R$ 18,86 |
|
| 5. Caixa Eletrônico. |
Fixo |
R$ 1.813,77 |
|
| 6. Stands de permanência temporária, de divulgação de produtos e outros. |
R$/m2/dia |
R$ 9,68 |
|
| Obs* FA (Factor de Afuste) = R$ 2.720,65 |
|||
| 07 |
Vistorias programadas para ônibus, micro-ônibus, cadastrados no STCO. |
Unidade |
R$ 124,59 |
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