Governador decreta ponto facultativo no dia 26-10-2009

DECRETO 29.916, DE 8-10-2009
(DO-CE DE 9-10-2009)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador decreta ponto facultativo no dia 26-10-2009
O expediente será normal nas unidades que não possam sofrer interrupção de atividades.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e, considerando a importância de a Administração Pública proporcionar aos seus servidores a comemoração do dia do Servidor Público, sem que haja interrupção do curso normal da semana, DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado de ponto facultativo o expediente do dia 26 de outubro de 2009, segunda-feira, para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, como antecipação da comemoração do dia do servidor, que se daria no dia 28 de outubro de 2009.
Art. 2º – Na data prevista no artigo 1º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços Policial Militar, Civil e dos Bombeiros Militar, e o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados, que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do Sistema de Licitações, pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 26 outubro de 2009 bem como da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, Museu do Ceará, sobrado Dr. José Lourenço, Museu Sacro São José do Ribamar e Theatro José de Alencar.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. (Cid Ferreira Gomes – Governador do Estado do Ceará; Desirée Custódio Mota Gondim – Secretária do Planejamento e Gestão, Respondendo)