Estado declara ponto facultativo no dia 30-10-2009

DECRETO 46.671, DE 9-10-2009
(DO-RS DE 9-10-2009)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Estado declara ponto facultativo no dia 30-10-2009
Transfere, para o dia 30-10-2009, o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais relativo ao dia do funcionário público.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 82 da Constituição do Estado; DECRETA:
Art. 1º – Fica transferido para o dia 30 de outubro, no ano de 2009, o ponto facultativo do dia 28 de outubro – Dia do Funcionário Público –, previsto no Decreto nº 36.963, de 24 de outubro de 1996, e no artigo 1º, inciso IV, alínea “e”, do Decreto nº 46.085, de 16 de dezembro de 2008.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. (Yeda Rorato Crusius – Governadora do Estado; Otomar Vivian – Chefe da Casa Civil)