Rio Grande do Sul
DECRETO
16.456, DE 30-9-2009
(DO-Porto Alegre DE 13-10-2009)
MEIO AMBIENTE
Óleo Comestível Usado – Município de Porto Alegre
Regulamentado o Programa de Incentivo ao Tratamento e à Reciclagem de Óleos e Gorduras
Este Ato fixa procedimentos para implantação e cadastramento de postos de coleta de óleos e gorduras em estabelecimentos comerciais, de ensino e órgãos públicos.
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