Prefeito declara ponto facultativo no dia 30-10-2009

DECRETO 16.474, DE 15-10-2009
(DO-Porto Alegre DE 16-10-2009)
– c/Republic. no D. Oficial de 20-10-2009

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas repartições – Município de Porto Alegre

Prefeito declara ponto facultativo no dia 30-10-2009
Transfere, para o dia 30-10-2009, o ponto facultativo nas repartições públicas municipais relativo ao dia do funcionário público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – O ponto facultativo do dia 28 de outubro de que trata o artigo 1º do Decreto nº 10.437, de 27 de outubro de 1992, fica transferido para o dia 30 de outubro, relativamente ao ano de 2009.
Art. 2º – Os expedientes das repartições municipais serão normais no dia 28 de outubro – Dia do Funcionário Público, relativamente ao ano de 2009.
Art. 3º – O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica às atividades consideradas de natureza essencial nem às atividades docentes da Rede Municipal de Ensino, que devem observar o Calendário Escolar previsto no artigo 24 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (José Fogaça – Prefeito; Rita de Cássia Reda Eloy – Secretária Municipal de Administração, em exercício).