Alterado o regulamento do PROESPORTE

DECRETO 16.496, DE 6-11-2009
(DO-Porto Alegre DE 12-11-2009)

INCENTIVO FISCAL
Concessão – Município de Porto Alegre

Alterado o regulamento do PROESPORTE
Este Ato modifica o Anexo I do Decreto 15.125, de 15-3-2006 (Informativo 11/2006), que regulamenta o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESPORTE), concedendo incentivos fiscais aos contribuintes que financiarem projetos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 15.125, de 15 de março de 2006, que passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (José Fogaça – Prefeito; Cristiano Tatsch – Secretário Municipal da Fazenda)

Anexo ao Decreto nº 16.496