IPTU: Porto Alegre fixa preços do metro quadrado de terrenos e construções

DECRETO 16.497, DE 6-11-2009
(DO-Porto Alegre DE 12-11-2009)

IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Valor do Metro Quadrado – Município de Porto Alegre

IPTU: Porto Alegre fixa preços do metro quadrado de terrenos e construções
Valores servem de base para cobrança do imposto relativo ao exercício de 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal e atendendo ao que dispõe o artigo 9º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, DECRETA:
Art. 1º – No exercício de 2010, os preços do metro quadrado (m²) para terrenos e construções serão os estabelecidos para o exercício de 2009, acrescidos da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE), acumulado desde o mês de dezembro de 2008 até o mês de agosto de 2009, incluídos os meses extremos, de acordo com o disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, com a alteração introduzida pela Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005.
Art. 2º – Os preços do m² para terrenos e dos diversos tipos de construção, constantes na tabela do artigo 3º, estão fixados em 31 de agosto de 2009 e serão automaticamente corrigidos pela variação do IPCA/IBGE, no período compreendido entre os meses de setembro a novembro de 2009, incluindo os meses extremos.
Art. 3º – Os preços do m² das construções na 1ª Divisão Fiscal e os respectivos códigos são os constantes na tabela a seguir, aplicando-se para a 2ª e 3ª Divisões Fiscais, respectivamente, os fatores de ajuste 0,8 (oito décimos) e 0,6 (seis décimos) como multiplicadores, para fins de determinação dos preços do m² das construções:

a) Construções diversas:
Código	Tipo	Valor do m²
1	Climatex, fiberglass ou telheiro não residencial	R$ 169,47
2	Telheiro simples	R$ 16,94
3	Telheiro médio	R$ 33,89
4	Alumínio	R$ 169,47
5	Galeria ou sobreloja de madeira	R$ 169,47
6	Galeria ou sobreloja de ferro	R$ 225,96
7	Galeria ou sobreloja de concreto	R$ 282,45
b) Construções em madeira
11	Madeira A	R$ 56,49
12	Madeira B	R$ 84,73
13	Madeira C	R$ 395,43
c) Construções Mistas
21	Mista A	R$ 84,73
22	Mista B	R$ 169,47
23	Mista C	R$ 480,16
d) Construções em alvenaria de até 2 (dois) pavimentos, sem elevador
31	Alvenaria A	R$ 112,98
32	Alvenaria B	R$ 395,43
33	Alvenaria D	R$ 819,10
34	Garagem comercial ou edifício garagem	R$ 395,43
35	Alvenaria C	R$ 564,90
36	Alvenaria E	R$ 1.186,29
e) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos, sem elevador
Código	Tipo	Valor do m²
41	Alvenaria A	R$ 189,14
42	Alvenaria B	R$ 353,06
43	Alvenaria D	R$ 914,18
44	Garagem comercial ou edifício garagem	R$ 441,32
45	Alvenaria C	R$ 504,37
46	Alvenaria E	R$ 1.323,98
f) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos, com elevador
51, 61, 71 e 81	Alvenaria A	R$ 308,93
52, 62, 72 e 82	Alvenaria B	R$ 441,32
53, 63, 73 e 83	Alvenaria D	R$ 950,75
54, 64, 74 e 84	Garagem comercial ou edifício garagem	R$ 535,89
55, 65, 75 e 85	Alvenaria C	R$ 630,47
56, 66, 76 e 86	Alvenaria E	R$ 1.376,94

Art. 4º – As construções com materiais que não se enquadrem nas als. “a” à “f” da tabela constante no artigo 3º serão equiparadas ao tipo de construção cujo valor básico mais se aproxime.
Art. 5º – Na apuração do valor venal dos prédios com galerias sobre o passeio público são computadas as áreas por estas ocupadas.
Art. 6º – Atendendo à depreciação física e funcional e ao estado de conservação, os preços relativos aos diversos tipos de construções têm as seguintes reduções:

Ano da construção	Faixa	Percentual de redução
		Madeira	Alvenaria e Mista
Em 1994 e anos posteriores	1	0%	0%
De 1984 a 1993	2	10%	5%
De 1974 a 1983	3	20%	15%
De 1964 a 1973	4	30%	25%
De 1954 a 1963	5	40%	35%
Antes de 1954	6	50%	45%

Art. 7º – O ano-base da construção reformada será calculado, conforme tabela constante no artigo 6º e regra a seguir:
I – quando o ano-base da construção original estiver compreendido nas faixas de idade 1 e 2, será adotado o ano da reforma;
II – quando o ano-base da construção original estiver compreendido nas faixas de idade 3 a 5, será adotado o maior ano da faixa imediatamente anterior ou o ano da reforma, se esta ocorreu antes; e
III – quando o ano-base da construção original estiver compreendido na faixa de idade 6 será adotado o maior ano da faixa de idade 4 ou o ano da reforma, se esta ocorreu antes.
Art. 8º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (José Fogaça – Prefeito; Cristiano Tatsch – Secretário Municipal da Fazenda)