INFORMAÇÃO

TRABALHO/PREVIDÊNCIA SOCIAL/COFINS/PIS-PASEP
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Revogação

A Instrução Normativa 79 SRF, de 1-8-2000, publicada na página 5 do DO-U, Seção 1-E, de 9-8-2000, revogou 2.023 Instruções Normativas, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal no período de setembro de 1969 a dezembro de 1999.
A seguir, relacionamos as Instruções Normativas revogadas de interesse dos nossos Assinantes:
Instrução Normativa 28 SRF, de 3-8-72 (DO-U de 28-8-72) – Aprovou Guia de Recolhimento de custas e emolumentos devidos no processo da Justiça do Trabalho;
Instrução Normativa 41 SRF, de 22-4-80 (DO-U de 28-4-80) – Estabeleceu normas sobre a atividade dos Despachantes Aduaneiros;
Instrução Normativa 61 SRF, de 4-6-80 (DO-U de 6-6-80) – Estabeleceu normas sobre contribuição de terceiros recolhidas ao IAPAS;
Instrução Normativa 59 SRF, de 26-8-81 (DO-U 27-8-81) – Estabeleceu normas sobre o recolhimento da contribuição do Salário-Educação;
Instrução Normativa 41 SRF, de 3-4-87 (DO-U de 6-4-87) – Prorrogou o prazo para pagamento do PIS;
Instrução Normativa 52 SRF, de 22-4-87 (DO-U de 24-4-87) – Prorrogou o prazo para pagamento do PIS;
Instrução Normativa 71 SRF, de 6-5-87 (DO-U de 8-5-87) – Modificou as normas para apresentação da DCTF;
Instrução Normativa 72 SRF, de 18-5-87 (DO-U de 19-5-87) – Reduziu juros e multa de mora do PIS;
Instrução Normativa 125 SRF, de 21-9-87 (DO-U de 23-9-87) – Estabeleceu normas para cálculo e recolhimento do PIS-Dedução;
Instrução Normativa 129 SRF, de 23-9-87 (DO-U de 24-9-87) – Estabeleceu normas para cálculo e recolhimento do PIS-Repique;
Instrução Normativa 184 SRF, de 31-12-87 (DO-U de 6-1-88) – Prorrogou o prazo de recolhimento do PIS;
Instrução Normativa 22 SRF, de 11-2-88 (DO-U de 12-2-88) – Estabeleceu normas sobre a transferência de valores apropriados indevidamente ao PIS;
Instrução Normativa 32 SRF, de 8-3-88 (DO-U de 9-3-88) – Estabeleceu normas para Recolhimento e restituição da contribuição do PIS;
Instrução Normativa 126 SRF, de 8-9-88 (DO-U de 9-9-88) – Estabeleceu normas sobre a apuração da receita operacional bruta, para cálculo da contribuição do PIS;
Instrução Normativa 150 SRF, de 4-10-88 (DO-U de 5-10-88) – Estabeleceu instrução para recolhimento do PIS através do DARF;
Instrução Normativa 160 SRF, de 27-10-88 (DO-U de 31-10-88) – Prorrogou o prazo para pagamento do PIS;
Instrução Normativa 186 SRF, de 20-12-88 (DO-U de 22-12-88) – Dispôs sobre a exclusão da base de cálculo do PIS da parcela dos prêmios recebidos, necessária à formação das previsões técnicas e sua atualização monetária, pelas companhias de capitalização;
Instrução Normativa 199 SRF, de 29-12-88 (DO-U de 30-12-88) – Dispôs sobre a base de cálculo da contribuição do PIS devida pelas Sociedades Civis;
Instrução Normativa 5 SRF, de 9-1-89 (DO-U de 10-1-89) – Dispôs sobre o pagamento e conversão em quantidade de OTN da contribuição do PIS;
Instrução Normativa 8 SRF, de 17-1-89 (DO-U de 18-1-89) – Estabeleceu normas para preenchimento da DCTF;
Instruções Normativas 15 e 16 SRF, de 2-2-89 (DO-U de 8-2-89) – Estabeleceram normas sobre o prazo de entrega e apresentação da DCTF;
Instrução Normativa 40 SRF, de 28-4-89 (DO-U de 2-5-89) – Dispôs sobre a apuração da base de cálculo do PIS;
Instrução Normativa 50 SRF, de 12-5-89 (DO-U de 16-5-89) – Estabeleceu prazo para recolhimento do PIS;
Instrução Normativa 11 SRF, de 26-1-90 (DO-U de 30-1-90) – Dispôs sobre a base de cálculo da contribuição do PIS devida pelas Companhias de Seguro;
Instrução Normativa 33 DRF, de 19-3-90 (DO-U de 20-3-90) – Prorrogou o prazo de recolhimento do PIS;
Instrução Normativa 34 DRF, de 19-3-90 (DO-U de 20-3-90) – Dispôs sobre a base de cálculo da contribuição do PIS devida pelas Instituições Financeiras;
Instrução Normativa 48 DRF, de 30-3-90 (DO-U de 2-4-90) – Dispôs sobre os depósitos interfinanceiros na base de cálculo do PIS;
Instrução Normativa 85 DRF, de 7-10-91 (DO-U de 9-10-91) – Prorrogou o prazo para recolhimento do PIS;
Instrução Normativa 86 DRF, de 7-10-91 (DO-U de 8-10-91) – Prorrogou o prazo para recolhimento do PIS;
Instrução Normativa 3 DRF, de 14-1-92 (Informativo 03/92) – Dispôs sobre exclusões da base de cálculo do PIS;
Instrução Normativa 128 SRF, de 2-12-92 (Informativo 49/92) – Estabeleceu procedimento para recolhimento centralizado de contribuições e tributos federais;
Instrução Normativa 20 SRF, de 15-3-94 (Informativo 11/94) – Dispôs sobre a variação monetária na base de cálculo do PIS e da COFINS;
Instrução Normativa 21 SRF, de 12-4-95 (Informativo 15/95) – Dispôs sobre a utilização do crédito presumido do IPI para ressarcimento do PIS e da COFINS;
Instrução Normativa 1 SRF, de 8-1-97 (Informativo 02/97) – Dispôs sobre parcelamento do PIS e da COFINS;
Instrução Normativa 34 SRF, de 16-4-97 (Informativo 16/97) – Dispôs sobre parcelamento da contribuição do PIS e da COFINS; Instrução Normativa 100 SRF, de 17-8-99 (Informativo 33/99) – Aprovou o programa de computador para apresentação da DIPJ.