INFORMAçãO

COFINS/PIS-PASEP
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Validade

A Instrução Normativa 85 SRF, de 18-8-2000, publicada na página 16 do DO-U, Seção 1-E, de 21-8-2000, publicou às Instruções Normativas, editadas pela Secretaria da Receita Federal e pelo extinto Departamento da Receita Federal, que se encontram total ou parcialmente em vigor.
A seguir relacionamos as Instruções Normativas, de interesse dos nossos Assinantes, que estão total ou parcialmente em vigor:
– Instrução Normativa 80 SRF, de 23-10-97 (Informativo 44/97) – Disciplina o requerimento e a emissão de certidões acerca da situação do contribuinte, quanto aos tributos e contribuições federais administrados pela SRF. Revoga as IN 93/93, 65/94, 15/95, 19/95, 28/95 e 20/96, e os AD-SRF 135/93 e 109/94;
– Instrução Normativa 127 SRF, de 30-10-98 (Informativo 44/98) – Institui a Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e estabelece normas para a sua apresentação;
– Instrução Normativa 48 SRF, de 18-10-95 (Informativo 42/95) – Dispõe sobre pedidos de cancelamento, retificação de erros e comprovação de pagamentos efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, e dá outras providências;
– Instrução Normativa 62 SRF, de 22-6-89 (Informativo 26/89) – Dispõe sobre a base de cálculo das contribuições para o FINSOCIAL E PIS/PASEP das empresas de navegação marítima;
– Instrução Normativa 6 SRF, de 29-1-99 (Informativo 05/99) – Estabelece normas relativas à substituição tributária da contribuição para os Programas de Integração Social – PIS/PASEP e da COFINS, bem assim os procedimentos para a compensação da parcela da COFINS com a CSLL;
– Instrução Normativa 24 SRF, de 25-2-99 (Informativo 08/99) – Altera a IN 6/99.
– Instrução Normativa 37 SRF, de 5-4-99 (Informativo 14/99) – Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e COFINS;
– Instrução Normativa 47 SRF, de 28-4-99 (Informativo 17/99) – Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e COFINS;
– Instrução Normativa 145 SRF, de 9-12-99 (Informativo 49/99) – Dispõe sobre a contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, devidas pelas sociedades cooperativas em geral;
– Instrução Normativa 6 SRF, de 19-1-2000 (Informativo 03/2000) – Veda a constituição de crédito tributário e determina o cancelamento de lançamento baseado na aplicação do disposto na Medida Provisória 1.212, de 1995, a fatos geradores ocorridos no período compreendido entre 01/10/95 e 29/02/96;
– Instrução Normativa 54 SRF, de 19-5-2000 (Informativo 21/2000) – Dispõe sobre o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, devidas pelos fabricantes e importadores de veículos, na condição de substitutos dos comerciantes varejistas;
– Instrução Normativa 2 SRF, de 9-1-97 (Informativo 03/97) – Dispõe sobre os processos de consultas relativos aos tributos e contribuições administrados pela SRF e Revoga a IN 26/70;
– Instrução Normativa 22 SRF, de 18-4-96 (Informativo 16/96) – Dispõe sobre a restituição ou compensação, relativamente a tributos e contribuições federais;
– Instrução Normativa 21 SRF, de 10-3-97 (Informativo 11/97) – Dispõe sobre restituição, ressarcimento e compensação de tributos e contribuições federais. Alterada pela IN 73/97. Revoga a IN 67/92 e o art. 3º da IN 21/95. Complementada pela IN 3/97;
– Instrução Normativa 32 SRF, de 9-4-97 (Informativo 15/97) – Dispõe sobre a cobrança da TRD como juros de mora, legitima a compensação de valores recolhidos da contribuição para o FINSOCIAL com a COFINS devida, explicita o alcance do art. 63 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências;
– Instrução Normativa 9 SRF, de 10-2-99 (Informativo 07/99) – Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES e dá outras providências.