DECRETO 46.840, DE 21-12-2009
(DO-RS DE 22-12-2009)

PROGRAMA PGTEC – PROGRAMA GAÚCHO
DE PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS
Instituição

Estado institui o PROGRAMA PGtec

Este Ato cria o Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos (PROGRAMA Pgtec) como instrumento regulamentar do Capítulo VII da Lei 13.196, de 13-7-2009 (Atos para Download do Portal COAD), onde estabelece a implantação e a consolidação de parques científicos e tecnológicos e de incubadoras de base tecnológica, objetivando a expansão de investimentos em pesquisa científica e tecnológica, o desenvolvimento tecnológico e a incorporação de novas tecnologias como instrumentos viabilizadores da ampliação de competitividade da economia gaúcha, com o consequente estímulo à geração de negócios, trabalho e renda.