Bahia
DECRETO
6.024, DE 22-1-2007
(DO-U DE 22-1-2007)
TABELA DE INCIDÊNCIA – TIPI
Alíquota
Governo reduz a zero a alíquota do IPI dos perfis de ferro e aço
Os produtos beneficiados pela redução, que eram tributados por
uma alíquota de 5%, estão classificados na posição 72.16
da nova TIPI, aprovada pelo Decreto 6006/2006, e relacionados ao final deste
texto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no artigo 4º, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro
de 1971, DECRETA:
Art. 1º – Ficam reduzidas a
zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente
sobre os produtos classificados na posição 72.16 da Tabela de Incidência
do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006,
de 28 de dezembro de 2006.
Art. 2º – Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação. (Luiz Inácio Lula da Silva;
Guido Mantega)
ESCLARECIMENTO:
• Os produtos da posição 72.16 da TIPI,
são os relacionados a seguir, os quais constavam com alíquota de 5%
anteriormente:
| 72.16 |
Perfis de ferro ou aço não ligado. |
| 7216.10.00 |
– Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80mm |
| 7216.2 |
– Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80mm: |
| 7216.21.00 |
– Perfis em L |
| 7216.22.00 |
– Perfis em T |
| 7216.3 |
– Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm: |
| 7216.31.00 |
– Perfis em U |
| 7216.32.00 |
– Perfis em I |
| 7216.33.00 |
– Perfis em H |
| 7216.40 |
– Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80mm |
| 7216.40.10 |
De altura inferior ou igual a 200mm |
| 7216.40.90 |
Outros |
| 7216.50.00 |
– Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente |
| 7216.6 |
– Perfis simplesmente obtidos ou acabados a frio: |
| 7216.61 |
– Obtidos de produtos laminados planos |
| 7216.61.10 |
De altura inferior a 80mm |
| 7216.61.90 |
Outros |
| 7216.69 |
– Outros |
| 7216.69.10 |
De altura inferior a 80mm |
| 7216.69.90 |
Outros |
| 7216.9 |
– Outros: |
| 7216.91.00 |
– Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos |
| 7216.99.00 |
– Outros |
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