Retificações relativas ao Decreto 30.109/2006 são publicadas no Diário

DECRETO 30.109, DE 29-12-2006
(DO-PE DE 30-12-2006)
– Republ. no D. Oficial de 10-2-2007 –

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – CLT
Alteração

Retificações relativas ao Decreto 30.109/2006 são publicadas no Diário

As retificações aconteceram da forma e nos dispositivos que relacionamos a seguir:
I – no art. 1º
ONDE SE LÊ: “Art. 13 – ................................................................................................................
XCI – ............................................................................................................................................”
LEIA-SE: “Art. 13 – .......................................................................................................................
XC –  ........................................................................................................................................... ”
II – no Anexo Único que introduziu o Anexo 55 no referido Decreto nº 14.876/91, na coluna Período de Vigência:
ONDE SE LÊ:

PRODUTOS IMPORTADOS	NBM/SH	PRODUTOS RESULTANTES DO PROCESSO PRODUTIVO	PERÍODO DE VIGÊNCIA
.......................	...............	......................................................................................	1-1-2007 a 31-12-208

LEIA-SE:

PRODUTOS IMPORTADOS	NBM/SH	PRODUTOS RESULTANTES DO PROCESSO PRODUTIVO	PERÍODO DE VIGÊNCIA
.......................	...............	.....................................................................................	1-1-2007 a 31-12-2008

”