Pernambuco
LIVRO PRIMEIRO
DO SISTEMA GERAL DE TRIBUTAÇÃO
TÍTULO I
CAPÍTULO I | |||
CAPÍTULO II | |||
CAPÍTULO III | |||
CAPÍTULO IV | |||
CAPÍTULO V | |||
CAPÍTULO VI | |||
CAPÍTULO VII | |||
CAPÍTULO VIII | |||
| Seção I - Do Direito | ||
| Seção II - Da Vedação | ||
| Seção III - Do Estorno | ||
| Seção IV - Do Crédito Presumido | ||
| Seção V - Da Recuperação e do Crédito Restituído | ||
| Seção VI - Da Manutenção | ||
| Seção VII - Do Crédito Acumulado | ||
CAPÍTULO IX | |||
| Seção I - Da Apuração do Imposto | ||
Seção II - Dos Prazos de Recolhimento |
| ||
| Subseção I - Do Imposto de Responsabilidade Direta | ||
| Subseção II - Do Imposto de Responsabilidade Indireta | ||
CAPÍTULO X | |||
| Seção I - Do Contribuinte | ||
| Seção II - Do Responsável | ||
CAPÍTULO XI |
| ||
| Seção I - Da Natureza | ||
| Seção II - Do Código de Atividade Econômica |
TÍTULO II
CAPÍTULO I | DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CACEPE | ||
| Seção I - Do Cadastro | ||
Seção II - Da Inscrição | |||
Seção III - Da Baixa | |||
Seção IV - Do Cancelamento | |||
Seção V - Da Atualização Cadastral | |||
CAPÍTULO II | |||
| Seção única - Das Disposições Comuns | ||
CAPÍTULO III | |||
| Seção I - Das Disposições Comuns |
| |
| Subseção I - Das Disposições Gerais |
| |
| Subseção II - Da Nota Fiscal Resumo | ||
| Subseção III - Do Documento Fiscal de Correção | ||
Seção II - Do Documento Fiscal Relativo à Operação | |||
| Subseção I - Da Nota Fiscal | ||
| Subseção II - Da Nota Fiscal de Venda a Consumidor e da Nota Fiscal Simplificada | ||
| Subseção III - Da Nota Fiscal de Entrada | ||
| Subseção IV - Da Nota Fiscal de Produtor | ||
| Subseção V - Da Nota Fiscal Avulsa | ||
| Subseção VI - Da Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d’Água | ||
| Subseção VI - Da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica | ||
| Subseção VII - Do Aviso de Retenção | ||
| Seção III - Do Documento Fiscal Relativo ao Serviço de Transporte | ||
|
| Subseção I - Das Disposições Gerais | |
|
| Subseção II - Da Nota Fiscal de Serviço de Transporte | |
|
| Subseção III - Do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas | |
|
| Subseção IV - Do Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas | |
|
| Subseção V - Do Conhecimento Aéreo | |
|
| Subseção VI - Do Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas | |
|
| Subseção VII - Do Bilhete de Passagem Rodoviária | |
|
| Subseção VIII - Do Bilhete de Passagem Aquaviária | |
|
| Subseção IX - Do Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem | |
|
| Subseção X - Do Bilhete de Passagem Ferroviária | |
|
| Subseção XI - Do Redespacho | |
|
| Subseção XII - Do Transporte Intermodal | |
|
| Subseção XIII - Do Despacho de Transporte | |
|
| Subseção XIV - Do Conhecimento de Transporte Simplificado de Excesso de Carga | |
|
| Subseção XV - Da Ordem de Coleta de Cargas | |
|
| Subseção XVI - Da Autorização de Carregamento de Transporte | |
|
| Subseção XVII - Do Resumo de Movimento Diário | |
|
| Subseção XVIII (ACR) – Do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas | |
| Seção IV - Do Documento Fiscal Relativo à Comunicação | ||
|
| Subseção I - Da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação | |
|
| Subseção II - Da Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações | |
CAPÍTULO IV | |||
| Seção I - Das Disposições Comuns | ||
Seção II - Dos Documentos |
| ||
| Subseção I - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA | ||
| Subseção II - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (Mensal/Anual) –GIAM | ||
| Subseção III - Da Guia de Informação das Operações do Município - GIOM | ||
| Subseção IV - Da Relação de Saída de Mercadorias | ||
| Subseção V - Da Relação das Operações por Município -Contribuinte substituído – ROM | ||
| Subseção VI - Da Relação do ICMS Retido na Fonte | ||
| Subseção VII - Do Desembaraço de Mercadorias Importadas | ||
| Subseção VIII - Da Relação de Mercadorias e Bens Adquiridos | ||
CAPÍTULO V | |||
| Seção I - Do Documento de Arrecadação Estadual – DAE |
| |
| Subseção I - Do Documento | ||
| Subseção II - Do Código de Receita | ||
| Subseção III - Da Arrecadação da Receita | ||
Seção II - Da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE | |||
CAPÍTULO VI | |||
| Seção I - Disposições Comuns | ||
Seção II - Do Registro de Entradas | |||
Seção III - Do Registro de Saídas | |||
Seção IV - Do Registro de Controle da Produção e do Estoque | |||
Seção V - Do Registro de Impressão de Documentos Fiscais | |||
Seção VI - Do Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências | |||
Seção VII - Do Registro de Inventário | |||
Seção VIII - Do Registro de Apuração do ICMS | |||
Seção IX - Do Registro de Veículos | |||
CAPÍTULO VII | DAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS | ||
| Seção I - Do Pedido e da Comunicação para Utilização ou Alteração do Sistema | ||
Seção II - Das Condições para Uso do Sistema | |||
Seção III - Dos Documentos Fiscais | |||
| Subseção I - Das Disposições Com2uns | ||
| Subseção II - Da Nota Fiscal | ||
| Subseção III - Da Nota Fiscal de Entrada | ||
| Subseção IV - Do Conhecimento de Transporte | ||
| Subseção V - Dos Formulários Destinados à Emissão de Documentos Fiscais | ||
Seção IV - Da Escrita Fiscal | |||
| Subseção I - Do Registro Fiscal | ||
| Subseção II - Da Escrituração Fiscal | ||
Seção V - Da Fiscalização | |||
Seção VI - Das Disposições Gerais | |||
CAPÍTULO VIII | DAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE TERMINAL PONTO DE VENDA - PDV | ||
| Seção I - Das Disposições Gerais |
| |
| Subseção I - Da Utilização | ||
| Subseção II Das Características | ||
Seção II - Do Credenciamento, da Suspensão, do Descredenciamento e do Recredenciamento |
| ||
| Subseção I - Das Disposições Comuns | ||
| Subseção II - Do Credenciamento | ||
| Subseção III- Da Suspensão | ||
| Subseção IV- Do Descredenciamento | ||
| Subseção V - Do Recredenciamento | ||
Seção III - Do Uso de Terminal Ponto de Venda - PDV | |||
Seção IV - Da Cessação do Uso de Terminal Ponto de Venda - PDV | |||
Seção V - Dos Documentos Fiscais | |||
| Subseção I - Da Nota Fiscal | ||
| Subseção II - Dos Formulários Destinados à Emissão de Notas Fiscais | ||
| Subseção III - Do Cupom Fiscal - PDV | ||
| Subseção IV- Do Cupom Fiscal PDV - Redução | ||
| Subseção V - Da Listagem Analítica | ||
| Subseção VI - Das Disposições Comuns | ||
Seção VI - Da Escrita Fiscal | |||
CAPÍTULO IX | DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE MÁQUINA REGISTRADORA | ||
| Seção I - Das Disposições Gerais | ||
| Seção II - Das Características da Máquina Registradora | ||
| Seção III - Do Documento Fiscal | ||
| Seção IV - Da Entrega a Domicílio | ||
| Seção V - Do Cancelamento do Cupom Fiscal ou de Item | ||
| Seção VI - Da Emissão Conjugada de Cupom e de Nota Fiscal | ||
| Seção VII - Da Devolução de Mercadoria | ||
| Seção VIII - Da Operação com Vasilhame | ||
| Seção IX - Da Escrituração Fiscal | ||
| Seção X - Do Credenciamento | ||
| Seção XI - Da Suspensão do Credenciamento | ||
| Seção XII - Do Descredenciamento | ||
| Seção XIII - Do Recredenciamento | ||
| Seção XIV- Do Pedido de Uso ou para Cessação de Uso de Máquina Registradora | ||
| Seção XV - Da Compensação | ||
| Seção XVI - Da Máquina de Uso Não Fiscal | ||
CAPÍTULO X | |||
| Seção I - Das Características das Bombas de Combustíveis | ||
Seção II - Do Credenciamento | |||
Seção III - Da Suspensão do Credenciamento | |||
Seção IV - Do Descredenciamento | |||
Seção V - Do Recredenciamento | |||
Seção VI - Das Disposições Gerais |
LIVRO SEGUNDO
DOS SISTEMAS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO
E DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ESPECIAIS
TÍTULO I
DOS SISTEMAS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO
CAPÍTULO I | |||
| Seção I - Das Disposições Gerais |
| |
| Subseção I - Das Disposições Preliminares | ||
| Subseção II - Da Base de Cálculo | ||
Seção II - Das Operações Realizadas pelo Produtor |
| ||
| Subseção I - Da Saída de Cana-de-açúcar | ||
| Subseção II - Do Crédito Fiscal | ||
| Subseção III - Do Recolhimento do Imposto | ||
| Subseção IV - Do Confronto | ||
| Subseção V - Da Escrita Fiscal | ||
Seção III - Das Operações Realizadas pelo Estabelecimento Industrial |
| ||
| Subseção I - Das Disposições Gerais | ||
| Subseção II - Do Crédito Fiscal | ||
| Subseção III - Dos Documentos Fiscais | ||
| Subseção IV - Da Escrituração Fiscal | ||
Seção IV - Das Operações com a Cooperativa | |||
Seção V - Da Venda à Ordem ou Para Entrega Futura | |||
Seção VI - Do Recolhimento | |||
Seção VII- Da Perda | |||
Seção VIII- Da Isenção | |||
Seção IX - Das Operações Relativas a Aguardente | |||
CAPÍTULO II | |||
CAPÍTULO III | |||
CAPÍTULO IV | DO SISTEMA RELATIVO A FARINHA DE TRIGO, CERVEJA E REFRIGERANTE | ||
| Seção I - Das Disposições Comuns | ||
Seção II - Das Operações Relativas a Farinha de Trigo | |||
Seção III - Das Operações Relativas a Cerveja e Refrigerante | |||
| Subseção I - Das Operações Internas e de Importação | ||
| Subseção II - Das Operações Interestaduais | ||
CAPÍTULO V | |||
| Seção I - Da Antecipação Tributária |
| |
| Subseção I - Do Desconto | ||
| Subseção II - Da Base de Cálculo | ||
| Subseção III - Da Apuração | ||
| Subseção IV - Do Recolhimento | ||
| Subseção V - Da Informação | ||
| Subseção VI - Do Credenciamento e do Descredenciamento | ||
Seção II - Do Ressarcimento | |||
Seção III - Do Cimento Proveniente Deste Estado | |||
Seção IV - Do Cimento Proveniente de Outro Estado | |||
Seção V - Da Devolução | |||
Seção VI - Da Mercadoria Não Entregue ao Destinatário | |||
Seção VII - Do Procedimento Relativo ao Estoque | |||
Seção VIII - Dos Livros Fiscais | |||
Seção IX - Das Disposições Gerais | |||
CAPÍTULO VI | |||
| Seção I - Da Antecipação Tributária |
| |
| Subseção I - Das Operações Sujeitas à Antecipação Tributária | ||
| Subseção II - Da Desoneração | ||
| Subseção III - Do Cálculo | ||
| Subseção IV - Do Desfazimento | ||
| Subseção V - Da Devolução | ||
| Subseção VI - Do Ressarcimento | ||
| Subseção VII - Da Nota Fiscal | ||
| Subseção VIII - Do Livro Fiscal | ||
| Subseção IX - Do Ativo Fixo | ||
| Subseção X - Do Recolhimento | ||
| Subseção XI - Das Disposições Finais | ||
| Seção II - Da Isenção | ||
CAPÍTULO VII | DO SISTEMA RELATIVO ÀS OPERAÇÕES COM A COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO | ||
| Seção I - Do Sistema | ||
Seção II - Da Base de Cálculo | |||
Seção III - Dos Documentos Fiscais | |||
Seção IV - Dos Livros Fiscais | |||
Seção V - Do Recolhimento | |||
CAPÍTULO VIII | |||
| Seção I - Da Saída Interna | ||
Seção II - Da Saída para Outra UF | |||
Seção III - Da Saída do Produto Resultante da Industrialização | |||
Seção IV - Da Saída com Incidência do Imposto Sobre o Valor Real da Operação | |||
Seção V - Das Operações com Outros Produtos Resultantes do Abate do Gado | |||
Seção VI - Das Disposições Gerais | |||
CAPÍTULO IX | |||
CAPÍTULO X | |||
| Seção I - Do Sistema Relativo a Importação de Mercadoria |
| |
| Subseção I - Das Disposições Gerais | ||
| Subseção II - Da Admissão Temporária | ||
Seção II - Do Sistema Relativo a Exportação de Mercadoria |
| ||
| S ubseção I - Das Disposições Gerais | ||
| Subseção II - Da Exportação Indireta de Produto Semi-Elaborado | ||
CAPÍTULO XI | |||
CAPÍTULO XII | DO SISTEMA RELATIVO A PRODUTO AGROPECUÁRIO ADQUIRIDO EM OUTRO ESTADO | ||
CAPÍTULO XIII | |||
CAPÍTULO XIV | DO SISTEMA RELATIVO A LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E A SUCATA | ||
CAPÍTULO XV | |||
CAPÍTULO XVI | |||
| Seção I - Das Disposições Gerais | ||
Seção II - Do Pedido | |||
Seção III - Do Termo de Compromisso e Responsabilidade e da Inscrição | |||
Seção IV - Do Recolhimento Antecipado | |||
Seção V - Dos Documentos Fiscais | |||
Seção VI - Dos Livros Fiscais | |||
Seção VII - Do Sistema a partir de 01 novembro de 2005 |
TÍTULO II
DOS OPERAÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I | |||
CAPÍTULO II | |||
| Seção I - Das Operações Internas Seção II - Das Operações Interestaduais | ||
CAPÍTULO III | |||
CAPÍTULO IV | |||
CAPÍTULO V | |||
CAPÍTULO VI | |||
CAPÍTULO VII | |||
| Seção I - Das Disposições Gerais | ||
| Seção II - Da Devolução Promovida por Contribuinte |
| |
| Subseção I - Da Operação Interna | ||
| Subseção II - Da Operação Interestadual | ||
Seção III - Da Devolução Promovida por Não-Contribuinte | |||
Seção IV - Da Devolução por Repartição Pública | |||
CAPÍTULO VIII | |||
| Seção I - Da Mercadoria que Tenha Saído do Estabelecimento |
| |
| Subseção I - | ||
| Subseção II - Do Estabelecimento Transportador | ||
Seção II - Da Mercadoria que Não Tenha Saído do Estabelecimento | |||
CAPÍTULO IX | |||
CAPÍTULO X |
TÍTULO III
DOS REGIMES ESPECIAIS
CAPÍTULO I | ||
CAPÍTULO II | ||
CAPÍTULO III | ||
| Seção I - Do Transporte Aeroviário | |
Seção II - Do Transporte Ferroviário | ||
Seção III - Do Transporte de Valores | ||
Seção IV - Da Empresa de Serviço de Telecomunicação | ||
Seção V - Da Empresa Prestadora de Serviço de Comunicação |
LIVRO TERCEIRO
DOS INCENTIVOS FISCAIS
DA INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DAS DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS PENAIS
TÍTULO I
DA INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS PENAIS
CAPÍTULO I | ||
CAPÍTULO II | ||
CAPÍTULO III | ||
CAPÍTULO IV | ||
CAPÍTULO V | ||
CAPÍTULO VI | DA PROIBIÇÃO DE TRANSACIONAR COM AS REPARTIÇÕES E OUTRAS ENTIDADES | |
CAPÍTULO VII |
DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA
TÍTULO I
TÍTULO II
LIVRO SEXTO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
De 1 a 32 |
LISTA DE SERVIÇOS | ||
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS | ||
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS | ||
PRODUTOS SEMI-ELABORADOS |
| |
VALOR AGREGADO DE QUE TRATA O ART. 19, I, “b” | ||
LISTA DOS PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 25% DO ICMS, SEGUNDO A NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS – NBM/SH | ||
| ||
CAE-CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA | ||
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP |
| |
VEÍCULOS | ||
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS | ||
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ||
TRATORES | ||
FERROVIAS ABRANGIDAS PELAS NORMAS DO ART. 714 | ||
OPÇÃO PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ||
RELAÇÃO DE PRODUTOS CONSIDERADOS COMO DE BASE TECNOLÓGICA | ||
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – CST | ||
NOTA FISCAL MODELO 1 |
| |
NOTA FISCAL MODELO 1-A |
| |
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | ||
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS | ||
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 295 | ||
FERROS E AÇOS NÃO-PLANOS | ||
MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES | ||
PRODUTOS BENEFICIADOS COM CRÉDITO PRESUMIDO | ||
PEDIDO DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO |
| |
FORMULÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DE SELOS FISCAIS |
| |
EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS BENEFICÍADOS COM ISENÇÃO DO ICMS (Revogado) | ||
OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DA AIDS | ||
PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE PORTADORES DO VÍRUS DA AIDS | ||
EQUIPAMENTOS E COMPONENTES PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E EÓLICA | ||
VACINAS, IMUNOGLOBULINAS, SOROS, MEDICAMENTOS, INSETICIDAS E OUTROS PRODUTOS DESTINADOS Á VACINAÇÃO E AO COMBATE À DENGUE, MALÁRIA E FEBRE AMARELA
| ||
VACINAS, IMUNOGLOBULINAS, SOROS, MEDICAMENTOS, INSETICIDAS E OUTROS PRODUTOS DESTINADOS Á VACINAÇÃO E AO COMBATE À DENGUE, MALÁRIA E FEBRE AMARELA
| ||
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNIICAÇÃO BENEFICÍÁRIAS DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO | ||
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNIICAÇÃO BENEFICÍÁRIAS DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (Revogado) | ||
EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
| |
EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE | ||
PRODUTOS IMPORTADOS POR INDUSTRIA BENEFICIADOS COM DIFERIMENTO | ||
PRODUTOS IMPORTADOS POR INDÚSTRIA BENEFICIADOS COM DIFERIMENTO | ||
UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ADOTAM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA CERVEJA, REFRIGERANTE E OUTROS PRODUTOS (Revogado) | “caput” do art. 489 | |
UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE ADOTAM A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL (Revogado) |
| |
PRODUTOS BENEFICIADOS COM DIFERIMENTO DESDE QUE IMPORTADOS POR INDÚSTRIA FABRICANTE DE POLÍMERO, DE FIBRAOU FILAMENTO DE POLIÉSTER, DE ÁCIDO TEREFTÁLICO, DE PARAXILENO E DE POLIMERO DE POLIETILENO TEREFTALATO - PET | ||
RELAÇÃO DOS VEÍCULOS SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 12% DO ICMS, SEGUNDO A NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - NBM/SH | ||
MEDICAMENTOS RELACIONADOS NO CONVÊNIO ICMS 140/2001 | ||
ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM CONTRATO DE GESTÃO COM O MINISTÉRIO DA CIÊ.NCIA E TECNOLOGIA BENEFICIÁRIAS (Revogado) | ||
FÁRMACOS E MEDICAMENTOS DESTINADOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL (Revogado) | ||
PRODUTOS IMPORTADOS POR INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO BENEFICIADOS COM DIFERIMENTO | ||
PRODUTOS DE INFORMÁTICA SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 12% | ||
PRODUTOS DE INFORMÁTICA SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 7% | ||
PRODUTOS DE INFORMÁTICA SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 12%, NO PERÍODO DE29/09/2003 a 31/12/2003 | ||
PRODUTOS DE INFORMÁTICA SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 12% | ||
PRODUTOS DE INFORMÁTICA SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 7% | ||
MEMORANDO – EXPORTAÇÃO | ||
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES – GTV | ||
LISTA DOS PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 27% DO ICMS | ||
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - CTMC - modelo 26 | ||
PRODUTOS IMPORTADOS POR INDUSTRIA DE MATERIAL ELÉTRICO COM DIFERIMENTO DO ICMS | ||
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OU PATRIMONIAL | ||
AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM ISENÇÃO DO ICMS POR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSIC’A | ||
BENS DESTINADOS À MODERNIZAÇÃO DE ZONAS PORTUÁRIAS | ||
PRODUTOS IMPORTADOS BENEFICIADOS COM DIFERIMENTO | ||
PRODUTOS PARA FABRICAÇÃO DE GRUPO GERADOR BENEFICIÁDOS COM DIFERIMENTO NA IMPORTAÇÃO | ||
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO | ||
EQUIPAMENTOS E PEÇAS PARA UTILIZAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO GASODUTO BRASIL – BOLÍVIA | ||
| ||
MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS A PESQUISAS QUE ENVOLVAM SERES HUMANOS (Revogado) | ||
MEDICAMENTOS E REAGENTES QUÍMICOS DESTINADOS À PESQUISAS QUE ENVOLVAM SERES HUMANOS (Revogado) | ||
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, PARTES E ACESSÓRIOS DESTINADOS A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO (Revogado) | ||
PRODUTOS PARA UTILIZAÇÃO NA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE AÇO | ||
PRODUTOS PARA UTILIZAÇÃO NA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS | ||
PRODUTOS IMPORTADOS PELA APAE | ||
INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS PARA UTILIZAÇÃO NA FABRICAÇÃO DE GERADORES EÓLICOS DE ENERGIA (Revogado) | ||
MÁQUINAS PESADAS BENEFICIADAS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS | ||
MERCADORIAS IMPORTADAS BENEFICIADAS COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS | ||
PRODUTOS IMPORTADOS, PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PRODUTIVO DE “FREEZERS”, BENEFICIADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS | ||
BENS E MERCADORIAS FABRICADOS NO PAÍS | ||
COMPONENTES ELETRÔNICOS | ||
PRODUTOS QUÍMICOS | ||
PRODUTOS PARA FABRICAÇÃO DE IMPRESSOS EM PAPEL | ||
PRODUTOS IMPORTADOS PARA UTILIZAÇÃO COMO MATÉRIA-PRIMA NO PROCESSO PRODUTIVO DO ESTABELECIMENTO DO IMPORTADOR | ||
PRODUTOS PARA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA | ||
|
|
|
| PRODUTOS PARA FABRICAÇÃO DE COLCHÃO DE ESPUMA E DE MOLA E DE CADEIRA E MESA DE PLÁSTICO |
|
|
|
|
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.