Alterada relação de substâncias que compõem medicamentos beneficiados com crédito presumido de PIS e COFINS

PIS/COFINS

DECRETO 6.066, DE 21-3-2007
(DO-U DE 22-3-2007)

CRÉDITO PRESUMIDO
Medicamentos

Alterada relação de substâncias que compõem medicamentos beneficiados com crédito presumido de PIS e COFINS

Este Decreto altera o Anexo do Decreto 3.803, de 24-4-2001 (Informativo 17/2001), que estabelece normas sobre o aproveitamento do crédito presumido da COFINS e do PIS/PASEP concedido a indústrias e importadores de medicamentos, bem como revoga o Decreto 5.447, de 20-5-2005 (Informativo 21/2005).
O Assinante poderá obter a íntegra do Decreto 6.066/2007 no Portal COAD.