Show

DECRETO 10.345, DE 16-5-2007
(DO-BA DE 16-5-2007)

FISCALIZAÇÃO
Sua Nota é um Show

Campanha sua Nota é um Show de Solidariedade é prorrogada
Campanha está em sua 13ª etapa e prorrogada para o período de 1-5-2007 até 31-8-2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no artigo 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 13ª Etapa, para o período de 1º de maio a 31 de agosto de 2007, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2007.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Jaques Wagner – Governador)