Rio Grande do Sul
DECRETO
44.917, DE 2-3-2007
(DO-RS DE 5-3-2007)
REGULAMENTO
Alteração
Numeração de Decreto que alterou o RICMS é retificada
A numeração deste Decreto foi divulgada com incorreção, como 49.917, no Fascículo 10/2007. Solicitamos aos nossos Assinantes que façam a devida anotação no referido Ato.
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