INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.271 GSF, DE 5-4-2016
(DO-GO - DE 8-4-2016)
RECOLHIMENTO – Prazo
Sefaz dispõe sobre os prazos para pagamento do ICMS pelos beneficiários do Logproduzir
Esta alteração da Instrução Normativa 1.267, de 30-3-2016, dispõe sobre os prazos do ICMS relativo aos meses de maio/2016 a janeiro/2017, que deve ser pago em 2 parcelas, nos prazos previstos no Anexo Único.
A Secretária de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 77 e 520 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 1.267/2016-GSF, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação constante no Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos, porém, a partir de 30 de março de 2016.
ANA CARLA ABRÃO COSTA
Secretária de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Período de Apuração | 1ª Parcela | 2ª Parcela |
Maio/16 | 23/05/2016 | 06/06/2016 |
Junho/16 | 22/06/2016 | 05/07/2016 |
Julho/16 | 22/07/2016 | 05/08/2016 |
Agosto/16 | 22/08/2016 | 05/09/2016 |
Setembro/16 | 22/09/2016 | 05/10/2016 |
Outubro/16 | 21/10/2016 | 04/11/2016 |
Novembro/16 | 22/11/2016 | 05/12/2016 |
Dezembro/16 | 22/12/2016 | 05/01/2017 |
Janeiro/17 | 20/01/2017 | 06/02/2017 |
