INFORMAÇÃO

TRABALHO
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Líquidos Inflamáveis

A Portaria 26 SIT, de 2-8-2000, publicada na página 12 do DO-U, Seção 1-E, de 3-8-2000, publicou o glossário para esclarecimento de termos técnicos utilizados na regulamentação sobre periculosidade no transporte e armazenamento de líquidos inflamáveis acondicionados em pequenos volumes, constantes do item 4 do Anexo 2 da NR 16, da Portaria 545 MTE, de 10-7-2000 (Informativo 28/2000).
O glossário publicado é o seguinte:
Bombonas: Elementos de metal ou plástico, com seção retangular ou poligonal.
Caixas: Elementos com faces retangulares ou poligonais, feitas de metal, madeira, papelão, plástico flexível, plástico rígido ou outros materiais compatíveis.
Embalagens ou Embalagens Simples: Recipientes ou quaisquer outros componentes ou materiais necessários para embalar, com a função de conter e proteger líquidos inflamáveis.
Embalagens Combinadas: Uma combinação de embalagens, consistindo em uma ou mais embalagens internas acondicionadas numa embalagem externa.
Embalagens Compostas: Consistem em uma embalagem externa e um recipiente interno, construídos de tal forma que o recipiente interno e a embalagem externa formam uma unidade que permanece integrada, que se enche, manuseia, armazena, transporta e esvazia como tal.
Embalagens Certificadas: São aquelas aprovadas nos ensaios e padrões de desempenho fixados para embalagens, da NBR 11.564/91.
Embalagens Externas: São a proteção exterior de uma embalagem composta ou combinada, juntamente com quaisquer outros componentes necessários para conter e proteger recipientes ou embalagens.
Embalagens Internas: São as que para serem manuseadas, armazenadas ou transportadas, necessitam de uma embalagem externa.
Grupo de Embalagens: Os líquidos inflamáveis classificam-se para fins de embalagens segundo 3 grupos, conforme o nível de risco:
* Grupo de Embalagens I – alto risco;
* Grupo de Embalagens II – risco médio;
* Grupo de Embalagens III – baixo risco.
Lacrados: Fechados, no processo de envasamento, de maneira estanque para que não venham a apresentar vazamentos nas condições normais de manuseio, armazenamento ou transporte, assim como decorrentes de variações de temperatura, umidade ou pressão ou sob os efeitos de choques e vibrações.
Líquidos Inflamáveis: Para os efeitos do adicional de periculosidade estão definidos na NR 20 – Portaria nº 3.214/78.
Recipientes: Elementos de contenção, com quaisquer meios de fechamento, destinados a receber e conter líquidos inflamáveis.
Exemplos: latas, garrafas, etc.
Tambores: Elementos cilíndricos de fundo plano ou convexo, feitos de metal, plástico, madeira, fibra ou outros materiais adequados. Esta definição inclui, também, outros formatos, excluídas bombonas. Por exemplo: redondo de bocal cintado ou em formato de balde.

ESCLARECIMENTO: A NR 20 aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (DO-U de 6-7-78), define líquido inflamável como todo aquele com ponto de fulgor inferior a 70 graus Centígrados e pressão de vapor não excedente a 2,8 kg/cm² absoluta a 37,7 graus Centígrados.