Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade é prorrogada

DECRETO 10.489, DE 8-10-2007
(DO-BA DE 9-10-2007)

FISCALIZAÇÃO
Sua Nota é um Show

Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade é prorrogada
Campanha está em sua 14ª etapa e fica prorrogada para o período de 1-9-2007 até 31-12-2007, com efeitos desde 1-9-2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no artigo 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, DECRETA:
Art. 1º – Fica prorrogada a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, em sua 14ª Etapa, para o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2007, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2007.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Jaques Wagner – Governador; Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária da Casa Civil; Carlos Martins Marques de Santana – Secretário da Fazenda; Jorge José Santos Pereira Solla – Secretário da Saúde; Valmir Carlos da Assunção – Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza)