ATO NORMATIVO 3 UNATRI, DE 5-4-2016
(DO-PI DE 7-4-2016)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterada a tabela de preços referenciais
Foi alterado o Anexo XI do Ato Normativo 25 UNATRI, de 18-12-2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, com efeitos a partir de 5-4-2016.
A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o item 3, do Anexo XI do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, conforme descrição abaixo:
“Anexo XI
| Item | Produto Preço | Referência (Kg) |
| | (...) | |
| 3 | Demais produtos | Demais massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo | R$ 7,80 |
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de abril de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS MOREIRA RAMOS
Diretora/UNATRI
