Rio Grande do Sul
DECRETO 45.348, DE 26-11-2007
(DO-RS DE 27-11-2007)
REGULAMENTO
Alteração
Estado modifica RICMS para substituir os códigos da NBM/SH pelos códigos
da NBM/SH-NCM
Foram alterados diversos dispositivos do Decreto 37.699, de 26-8-97 (RICMS),
relativos à isenção, redução de base de cálculo, substituição tributária,
às alíquotas, bem como às mercadorias que compõem a cesta básica e às beneficiadas
com diferimento do imposto na importação.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 2447 No artigo 9º do Livro I:
a) no inciso XXVIII, é dada nova redação à alínea c da nota, conforme
segue:
c) classificadas no código 8905.10.00 da NBM/SH-NCM.
b) no inciso LVI, é dada nova redação às alíneas a, b e d, conforme
segue:
a) milupa PKU 1 (código 2106.90.90 da NBM/SH-NCM);
b) milupa PKU 2 (código 2106.90.90 da NBM/SH-NCM);"
d) leite especial sem fenilamina (código 2106.90.90 da NBM/SH-NCM);
c) os incisos LXV e LXXI passam a vigorar com a seguinte redação, mantida
a redação de suas notas:
LXV saídas com destino a instituições públicas estaduais ou entidades
assistenciais sem fins lucrativos, vinculadas a programa de recuperação
de portador de deficiência, dos equipamentos e acessórios classificados
nas subposições 9018.1, 9018.20, 9021.3 (exceto os produtos classificados
nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99) e 9022.21, no código 9022.12.00 e
na posição 9025, e dos aparelhos móveis de raios X classificados nos códigos
9022.14.13, 9022.14.19 e 9022.14.90, da NBM/SH-NCM;
LXXI saídas internas e as saídas para os Estados da BA, CE, MG, PB,
PR, PE, RJ, RN, SC, RO, RR e SP, das mercadorias constantes das posições
8444 a 8453 da NBM/SH-NCM, visando o reequipamento dos Centros de Formação
de Recursos Humanos do Sistema SENAI, em razão de doação efetuada pela
indústria de máquinas e equipamentos para os referidos Centros;
ALTERAÇÃO Nº 2448 No artigo 23 do Livro I:
a) o inciso XVII passa a vigorar com a seguinte redação:
XVII 70,59% (setenta inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento),
a partir de 1º de janeiro de 1999, nas operações internas, quando a alíquota
aplicável for 17%, com ferros e aços não planos, classificados nos códigos
da NBM/SH-NCM a seguir indicados:
NOTA Ver benefício do não estorno do crédito fiscal, artigo 35, IV, b.
|
DESCRIÇÃO |
NBM/SH-NCM |
a) |
FIO-MÁQUINA DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS |
7213.10.00 7213.20.00 |
b) |
BARRAS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS, SIMPLESMENTE FORJADAS, LAMINADAS,
ESTIRADAS OU EXTRUDADAS, A QUENTE, INCLUÍDAS AS QUE TENHAM SIDO SUBMETIDAS
A TORÇÃO APÓS A LAMINAGEM |
7214.20.00 7214.99.10 7214.99.90 e 7214.91.00 |
c) |
PERFIS DE FERRO OU AÇOS NÃO LIGADOS |
|
b) no inciso XVIII, o caput da alínea b passa a vigorar com a seguinte
redação, mantida a redação dos números 1 e 2:
b) tubos e manilhas, cuja matéria-prima predominante seja a argila ou
o barro, tijoleiras (peças ocas para tetos e pavimentos) e tapa-vigas (complementos
da tijoleira) de cerâmica não esmaltada nem vitrificada, classificados
no código 6904.90.00 da NBM/SH-NCM:
ALTERAÇÃO Nº 2449 No Livro III:
a) no artigo 5º, os itens VI e IX da tabela passam a vigorar com a seguinte
redação:
ITEM |
MERCADORIA |
OCORRE RESPONSABILIDADE NAS |
EMBASAMENTO |
VI |
Produtos farmacêuticos |
Todas as Unidades da Federação, exceto AM, CE, DF, GO, MG, PR, RJ, RN,
RR e SP |
Convs. ICMS 76 e 99/94; 4 e 51/95; 25 e 79/96; 147/2002; 78, 100 e 143/2003; 68 e 83/2004; 47/2005; 37 e 146/2006; Atos COTEPE ICMS 15/97; 100/99; Despachos 14/99; 10 e 29/2000; 5/2001; 12/2002; 19/2003; 8/2004; 3 e 25/2005; 2/2006" |
IX |
Veículos novos motorizados da posição 8711 da NBM/SH-NCM |
Todas as Unidades da Federação |
Convs. ICMS 52 e 88/93; 44 e 88/94; 52/95; 39 e 45/96; 129/97; 23, 29, 67 e 97/98; 28 e 34/99; 9/2001" |
b) no artigo 53, a alínea c" da nota 03 do inciso I passa a vigorar com
a seguinte redação:
c) no arquivo, não poderá ser utilizado sistema de codificação diverso
da NBM/SH-NCM, exceto para os veículos automotores, em relação aos quais
será utilizado o código do produto estabelecido pelo industrial ou importador;
c) o caput do artigo 96 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida
a redação de sua nota:
Art. 96 Nas operações internas com cimento de qualquer espécie, classificado
na posição 2523 da NBM/SH-NCM, a responsabilidade por substituição tributária
é atribuída nos termos dos artigos 9º a 14.
d) o caput do artigo 97 passa a vigorar com a seguinte redação, mantida
a redação de suas notas:
Art. 97 Nas operações interestaduais que destinem a este Estado cimento
de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da NBM/SH-NCM, promovidas
por estabelecimento industrial ou importador, situado nas Unidades da Federação
indicadas na nota 01 deste artigo, fica atribuída ao remetente, na condição
de substituto tributário, a responsabilidade pelo pagamento do imposto
devido:
e) o inciso II do artigo 116 passa a vigorar com a seguinte redação:
II às saídas de asfalto diluído de petróleo, classificado no código
2715.00.00 da NBM/SH-NCM, excluídas emulsões de asfalto ou betume e mástiques
betuminosos, promovidas pela PETROBRAS, hipótese em que o responsável pelo
pagamento do imposto devido nas operações subseqüentes, na condição de
substituto tributário, é o estabelecimento destinatário das mercadorias;
ALTERAÇÃO Nº 2.450 No Apêndice I:
a) na Seção I, os itens I, IV e XI passam a vigorar com a seguinte redação:
ITEM |
MERCADORIAS |
I |
Armas e munições, classificadas no capítulo 93 da NBM/SH-NCM |
IV |
Bebidas, exceto: vinho e derivados da uva e do vinho, assim definidos na
Lei Federal nº 7.678, de 8-11-88; sidra e filtrado doce de maçã; aguardentes
de cana classificadas no código 2208.40.00 da NBM/SH-NCM; água mineral
e sucos de frutas não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição
de açúcar ou de outros edulcorantes; e refrigerante |
|
|
XI |
Perfumaria e cosméticos (posições 3303, 3304, 3305 e 3307, da NBM/SH-NCM) |
b) na Seção II, os itens XV, XVIII e XX a XXIV passam a vigorar com a seguinte redação:
ITEM |
MERCADORIAS |
XV |
Aviões e helicópteros de médio e grande porte e suas peças, bem como simuladores de vôo, compreendidos na posição 8803 e nas subposições 8802.1, 8802.30, 8802.40 e 8805.2, da NBM/SH-NCM |
XVIII |
Empilhadeiras, retroescavadeiras e pás carregadoras, classificadas nas subposições 8427.20 e 8429.5, da NBM/SH-NCM |
XX |
Máquinas e implementos, destinados a uso exclusivo na agricultura, classificados na posição 8437 (exceto 8437.90.00), na subposição 8424.81 e nos códigos 7309.00.10, 8419.31.00, 8436.80.00 e 8716.39.00, da NBM/SH-NCM |
XXI |
Máquinas e implementos agrícolas, classificados nas posições 8201 (exceto 8201.50.00), 8432 (exceto 8432.90.00), 8433 (exceto 8433.60.2 e 8433.90) e 8701 (exceto tratores rodoviários do código 8701.90.90), da NBM/SH-NCM |
XXII |
Produtos de informática classificados na posição 8471 e nas subposições 8473.30, 8504.40 e 8534.00, e, desde que de tecnologia digital, nas posições 8536, 8537, 9029, 9030, 9031 e 9032, da NBM/SH-NCM, nas saídas do estabelecimento fabricante |
XXIII |
Silos armazenadores, exclusivamente para cereais, com dispositivos de ventilação e/ou aquecimento incorporados, classificáveis no código 8419.89.99 da NBM/SH-NCM |
XXIV |
Tijolos, telhas e cerâmicas vermelhas, classificados na posição 6907 e nas subposições 6904.10 e 6905.10, da NBM/SH-NCM |
ALTERAÇÃO Nº 2451 No Apêndice II:
a) na Seção I, o item XXXV, mantida a redação de suas notas, e a alínea
j do item XXXVI passam a vigorar conforme segue:
ITEM |
DISCRIMINAÇÃO |
XXXV |
Saída de matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças,
partes e componentes, quando destinados a estabelecimento industrial, localizado
no Estado, para serem empregados na fabricação de: |
XXXVI |
................................................................................................................................................. j) enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal, classificadas no código 3507.90.4 da NBM/SH. |
b) na Seção III, fica revogada a nota 02 e é dada nova redação aos itens I a V, VIII e XII, conforme segue:
ITEM |
MERCADORIAS |
CLASSIFICAÇÃO |
I |
Bebidas: b) bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas ..........................................
|
|
II |
Cigarros e outros produtos de fumo: b) fumo (tabaco) para fumar, mesmo contendo sucedâneos de fumo (tabaco) em qualquer proporção, picado, desfiado, migado ou em pó ........................................ |
|
III |
Cimento de qualquer espécie .............................................................................. |
2523 |
IV |
Combustíveis, lubrificantes e outros produtos, derivados ou não de petróleo: |
|
V |
Pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha, exceto os pneus e câmaras de bicicletas .......................................................................................................... |
|
VIII
|
Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química:
d) impermeabilizantes .........................................................................................
e) massa de polir................................................................................................. f) massas para acabamento, pintura ou vedação: g) piche (pez) ..................................................................................................... h) preparações catalíticas (catalisadores) ............................................................. i) preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes ................
l) tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais
modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso: m) tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais
modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso: n) tintas outras: o) vernizes outros: p) xadrez e pós assemelhados, exceto pigmento à base de dióxido de titânio classificado no código 3206.11.1 da NBM/SH-NCM ............................................... |
2707.91.00, 2715.00.00, 3214.10.10 3214.90.00, 3506.99.00 3824.40.00 e 3405.30.00 2706.00.00 e2715.00.00 3815.19.00 e3815.90.9 3807.00.00,3810.10.10 e3814.00.00 3211.00.00
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XII |
Filmes fotográficos e cinematográficos e slides, exceto os classificados nas subposições 3701.10 e 3702.10, da NBM/SH-NCM............................................... |
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ALTERAÇÃO Nº 2.452 No Apêndice IV, os itens V e XV passam a vigorar com a seguinte redação:
ITEM |
MERCADORIAS |
V |
Café torrado e moído, classificado no código 0901.21.00 da NBM/SH-NCM |
XV |
Massas alimentícias classificadas na subposição 1902.1 da NBM/SH-NCM, exceto as que devam ser mantidas sob refrigeração |
ALTERAÇÃO Nº 2.453 No Apêndice XVII, os itens I, V, VIII, XIII e XVI passam a vigorar com a seguinte redação:
ITEM |
MERCADORIAS |
I |
Matérias-primas e componentes que sejam empregados pelo importador na industrialização, em estabelecimento seu, situado neste Estado, de produtos compreendidos nas posições 8471, 8532 e 8541, da NBM/SH-NCM |
V |
A partir de 1º de novembro de 2003, as seguintes mercadorias: |
VIII |
Matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes
e componentes, que sejam empregados pelo importador no processo industrial,
em estabelecimento seu, situado no Estado, na fabricação de: |
XIII |
Veículos automotores novos classificados nos códigos da NBM/SH-NCM relacionados
no Apêndice II, Seção III, item X, bem como partes, peças, componentes,
matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem, importados
diretamente por estabelecimento instalado em área industrial específica
prevista na Lei nº 10.895, de 29-12-96 |
XVI |
Veículos automotores novos classificados nos códigos da NBM/SH-NCM relacionados
no Apêndice II, Seção III, item X, bem como partes, peças, componentes,
matérias-primas, materiais secundários e materiais de embalagem, importados: |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. (Yeda Rorato Crusius
Governadora do Estado; Aod Cunha de Moraes Junior Secretário de Estado
da Fazenda)
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