RICMS é alterado para substituir códigos da NBM/SH pelos códigos da NBM/SH-NCM

DECRETO 45.347, DE 26-11-2007
(DO-RS DE 27-11-2007)

CRÉDITO PRESUMIDO
Produtos Especificados

RICMS é alterado para substituir códigos da NBM/SH pelos códigos da NBM/SH-NCM
Foi modificado dispositivo do Decreto 37.699, de 26-8-97 (RICMS-RS), que relaciona produtos cujos estabelecimentos fabricantes, nas saídas que promoverem para o território nacional, são beneficiados com crédito presumido.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 2.446 – O Apêndice XIV passa a vigorar conforme apenso a este Decreto.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Yeda Rorato Crusius – Governadora do Estado; Aod Cunha de Moraes Junior – Secretário de Estado da Fazenda)

“APÊNDICE XIV
RELAÇÃO DAS MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ARTIGO 32, VIII

NOTA – O dispositivo mencionado refere-se a crédito fiscal presumido.

ITEM	DESCRIÇÃO	CÓDIGO DA NBM/SH-NCM
I	Microfones	8518.10.00
II	Alto-falante montado em caixa acústica	8518.21.00
III	Alto-falante coaxial, alto-falante triaxial, tweeter, mid-tweeter, super-tweeter, midrange, woofer, sub-woofer, driver	8518.21.00
IV	Alto-falantes múltiplos montados em caixa acústica	8518.22.00
V	Alto-falante múltiplo	8518.29.00
VI	Fone de ouvido, exceto os próprios para aparelhos de telefonia ou telegrafia ou para receptores de radiodifusão ou televisão	8518.30.00
VII	Amplificadores elétricos de audiofreqüência	8518.40.00
VIII	Caixas acústicas amplificadas	8518.50.00
IX	Caixas acústicas	8518.90.10
X	Alto-falantes desmontados	8518.90.10
XI	Partes de amplificadores de audiofreqüência	8518.90.90
XII	Partes e peças de caixas acústicas	8518.90.90
XIII	Toca-discos	8519.39.00
XIV	Toca-fitas	8519.92.00 e 8519.93.00
XV	Aparelhos de reprodução de som com sistema de leitura óptica por raio laser “laser”	8519.99.10
XVI	Toca-fitas e gravador	8520.33.00
XVII	Fonocaptores	8522.10.00
XVIII	Gabinete completo ou não	8522.90.20
XIX	Chassi completo ou não	8522.90.30
XX	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas dos aparelhos das posições 8519 e 8520, constantes desta tabela	8522.90.50 e 8522.90.90
XXI	Receptor de radiodifusão combinado com toca-fitas	8527.12.00 e 8527.13.10
XXII	Receptor de radiodifusão combinado com toca-discos	8527.13.90
XXIII	Receptor de radiodifusão combinado com toca-fitas e gravador	8527.13.20
XXIV	Receptor de radiodifusão combinado com toca-fitas, gravador e toca-discos	8527.13.30
XXV	Receptor de radiodifusão combinado com toca-fitas, gravador, toca-discos e sistema de leitura óptica por raio laser	8527.13.90
XXVI	Receiver	8527.19.90
XXVII	Receptor de radiodifusão	8527.19.90
XXVIII	Rádio combinado com toca-fitas	8527.21.10
XXIX	Receptor de radiodifusão combinado com toca-fitas	8527.31.90
XXX	Receptor de radiodifusão combinado com toca-discos	8527.31.90
XXXI	Receptor de radiodifusão combinado com toca-fitas e gravador	8527.31.10
XXXII	Receptor de radiodifusão combinado com toca-fitas, gravador e toca-discos	8527.31.20
XXXIII	Receptor de radiodifusão combinado com toca-fitas, toca-discos, gravador e sistema de leitura óptica por raio laser	8527.31.90
XXXIV	Receptor de radiodifusão com relógio	8527.32.00
XXXV	Receiver	8527.39.10
XXXVI	Caixa amplificadora com receptor de radiodifusão	8527.39.90
XXXVII	Receptor de radiodifusão	8527.90.90
XXXVIII	Receptor de televisão em cores, mesmo combinado com aparelhos receptores de radiodifusão, e/ou de reprodução de som	8528.12.11 a 8528.12.90
XXXIX	Receptor de televisão preto e branco, mesmo combinado com aparelhos receptores de radiodifusão, e/ou de reprodução de som	8528.13.00
XL	Gabinetes para aparelhos receptores combinados com aparelhos de gravação, reprodução de som ou com relógio	8529.90.20
XLI	Chassi completo ou não de aparelhos receptores combinados com aparelhos de gravação, reprodução de som ou com relógio	8529.90.20
XLII	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8527 e 8528, constantes desta tabela	8529.90.20"