IPTU: Porto Alegre fixa preços do metro quadrado de terrenos e construções

DECRETO 15.737, DE 19-11-2007
(DO-Porto Alegre DE 28-11-2007)

IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Valor do Metro Quadrado – Município de Porto Alegre

IPTU: Porto Alegre fixa preços do metro quadrado de terrenos e construções
Valores servem de base para cobrança do imposto relativo ao exercício de 2008.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º – No exercício de 2008, os preços do m² para terrenos e construções serão os estabelecidos para o exercício de 2007, acrescidos da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PCA/IBGE), acumulado desde o mês de dezembro de 2006 até o mês de novembro de 2007, incluídos os meses extremos, de acordo com o disposto no artigo 9º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, com a alteração introduzida pela Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005.
Art. 2º – Os preços do m² para terrenos e dos diversos tipos de construção, mencionados no artigo 3º, estabelecidos por este Decreto, estão fixados em 31 de agosto de 2007 e serão automaticamente corrigidos pela variação do IPCA/IBGE, no período compreendido entre os meses de setembro a novembro de 2007, incluindo os meses extremos.
Art. 3º – Os preços das construções têm como multiplicadores os fatores de ajuste de 1,0, 0,8 e 0,6 para as 1ª, 2ª e 3ª Divisões Fiscais respectivamente, sendo que os preços do m² das construções na 1ª Divisão Fiscal resultam no seguinte:

a) Construções diversas:
1. Climatex, fiberglass ou telheiro não residencial ....................................................	R$        152,94
2. Telheiro simples.................................................................................................	R$          15,29
3. Telheiro médio....................................................................................................	R$          30,58
4. Alumínio............................................................................................................	R$        152,94
5. Galeria ou sobreloja de madeira...........................................................................	R$        152,94
6. Galeria ou sobreloja de ferro................................................................................	R$        203,93
7. Galeria ou sobreloja de concreto..........................................................................	R$        254,91
b) Construções em madeira:
11. Madeira A .......................................................................................................	R$          50,98
12. Madeira B........................................................................................................	R$          76,47
13. Madeira C........................................................................................................	R$        356,88
c) Construções mistas:
21. Mista A ...........................................................................................................	R$          76,47
22. Mista B............................................................................................................	R$        152,94
23. Mista C...........................................................................................................	R$        433,35
d) Construções em alvenaria até 2 (dois) pavimentos sem elevador:
31. Alvenaria A......................................................................................................	R$        101,96
32. Alvenaria B......................................................................................................	R$        356,88
33. Alvenaria D......................................................................................................	R$        739,25
34. Garagem Comercial/Edifício-Garagem................................................................	R$        356,88
35. Alvenaria C......................................................................................................	R$        509,83
36. Alvenaria E......................................................................................................	R$     1.070,64
e) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos sem elevador:
41. Alvenaria A.......................................................................................................	R$        170,70
42. Alvenaria B......................................................................................................	R$        318,64
43. Alvenaria D.......................................................................................................	R$        825,06
44. Garagem Comercial/Edifício-Garagem................................................................	R$        398,30
45. Alvenaria C......................................................................................................	R$        455,20
46. Alvenaria E.......................................................................................................	R$     1.194,92
f) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos com elevador:
51, 61, 71 e 81. Alvenaria A....................................................................................	R$        278,81
52, 62, 72 e 82. Alvenaria B....................................................................................	R$        398,30
53, 63, 73 e 83. Alvenaria D....................................................................................	R$        858,06
54, 64, 74 e 84. Garagem Comercial/Edifício-Garagem..............................................	R$        483,65
55, 65, 75 e 85. Alvenaria C....................................................................................	R$        569,01
56, 66, 76 e 86. Alvenaria E....................................................................................	R$     1.242,71

§ 1º – Os silos, bem como qualquer outra construção que não se enquadre na norma geral de avaliação, são equiparados ao tipo de construção cujo valor básico mais se aproxime.
§ 2º – Na apuração do valor venal dos prédios com galerias sobre o passeio público são computadas as áreas por estas ocupadas.
§ 3º – As construções reformadas são calculadas com base nos preços unitários correspondentes ao padrão, depreciados em até 20% (vinte por cento), fazendo-se o enquadramento, para fins de contagem de tempo, a partir da data da reforma.
§ 4º – A aplicação do critério estabelecido no parágrafo anterior não resultará, em nenhum caso, no enquadramento do imóvel em faixa igual ou inferior, exceto os classificados na faixa 1(um).
§ 5º – Atendendo à depreciação física e funcional e ao estado de conservação, os preços relativos aos diversos tipos de construções têm as reduções:

		Madeira (%)	Alvenaria e Mista (%)
Em 1992 e anos posteriores	Faixa 1	0	0
De 1982 a 1991	Faixa 2	10	5
De 1972 a 1981	Faixa 3	20	15
De 1962 a 1971	Faixa 4	30	25
De 1952 a 1961	Faixa 5	40	35
Antes de 1952	Faixa 6	50	45

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (José Fogaça – Prefeito; Cristiano Tatsch – Secretário Municipal da Fazenda)