DECRETO 15.027, DE 29-12-2005
(DO-Porto Alegre DE 30-12-2005)

ISS
UNIDADE FISCAL
UFM – Município de Porto Alegre
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Valor do Metro Quadrado – Valor Venal – Município de Porto Alegre
UNIDADE FISCAL
UFM – Município de Porto Alegre

Estabelece os valores do metro quadrado e venal dos terrenos e construções, nas condições que menciona, para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, com efeitos a partir de 1-1-2006, bem como estabelece o valor da Unidade Financeira Municipal (UFM), para o exercício de 2006, no Município de Porto Alegre.
Revogação do Decreto 14.978, de 16-11-2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º – No exercício de 2006, os valores unitários do m² para terrenos serão os estabelecidos para o exercício de 2005, acrescidos da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE), acumulado desde o mês de dezembro de 2004 até o mês de novembro de 2005, de acordo com o disposto no artigo 9º, parágrafo único da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, com a alteração introduzida pela Lei Complementar nº 535, de 28 de dezembro de 2005.
Art. 2º – O valor venal das construções, no exercício de 2006, será determinado com base nos valores unitários do m² dos diversos tipos, acrescidos da variação do IPCA/IBGE prevista no artigo 1º, tendo como multiplicadores os fatores de ajuste de 1,0, 0,8 e 0,6 para as 1ª, 2ª e 3ª Divisões Fiscais respectivamente, resultando nos seguintes valores:
a) Construções diversas:

1. Climatex, fiberglass ou telheiro não residencial	R$	143,71
2. Telheiro simples	R$	14,36
3. Telheiro médio	R$	28,73
4. Alumínio	R$	143,71
5. Galeria ou sobreloja de madeira	R$	143,71
6. Galeria ou sobreloja de ferro	R$	191,63
7. Galeria ou sobreloja de concreto	R$	239,54
b) Construções em madeira:	R$
11. Madeira A	R$	47,90
12. Madeira B	R$	71,85
13. Madeira C	R$	335,36
c) Construções mistas:
21. Mista A	R$	71,85
22. Mista B	R$	143,71
23. Mista C	R$	407,22
d) Construções em alvenaria até 2 (dois) pavimentos sem elevador:
31. Alvenaria A	R$	95,81
32. Alvenaria B	R$	335,36
33. Alvenaria D	R$	694,68
34. Garagem Comercial/Edifício-Garagem	R$	335,36
35. Alvenaria C	R$	479,09
36. Alvenaria E	R$	1.006,08
e) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos sem elevador:
41. Alvenaria A	R$	160,40
42. Alvenaria B	R$	299,42
43. Alvenaria D	R$	775,31
44. Garagem Comercial/Edifício-Garagem	R$	374,28
45. Alvenaria C	R$	427,75
46. Alvenaria E	R$	1.122,86
f) Construções em alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos com elevador:
51, 61, 71 e 81. Alvenaria A	R$	262,00
52, 62, 72 e 82. Alvenaria B	R$	374,28
53, 63, 73 e 83. Alvenaria D	R$	806,32
54, 64, 74 e 84. Garagem Comercial/Edifício-Garagem	R$	454,48
55, 65, 75 e 85. Alvenaria C	R$	534,70
56, 66, 76 e 86. Alvenaria E	R$	1.167,77

§ 1º – Os silos, bem como qualquer outra construção que não se enquadre na norma geral de avaliação, são equiparados ao tipo de construção cujo valor básico mais se aproxime.
§ 2º – Na apuração do valor venal dos prédios com galerias sobre o passeio público são computadas as áreas por estas ocupadas.
§ 3º – As construções reformadas são calculadas com base nos valores unitários correspondentes ao padrão, depreciados em até 20% (vinte por cento), fazendo-se o enquadramento, para fins de contagem de tempo, a partir da data da reforma.
§ 4º – A aplicação do critério estabelecido no parágrafo anterior não resultará, em nenhum caso, no enquadramento do imóvel em faixa igual ou inferior, exceto os classificados na faixa “um”.
§ 5º – Atendendo à depreciação física e funcional e ao estado de conservação, os valores relativos aos diversos tipos de construções têm as reduções:

		Madeira (%)	Alvenaria e Mista (%)
Em 1990 e anos posteriores	Faixa 1	0	0
De 1980 a 1989	Faixa 2	10	5
De 1970 a 1979	Faixa 3	20	15
De 1960 a 1969	Faixa 4	30	25
De 1950 a 1959	Faixa 5	40	35
Antes de 1950	Faixa 6	50	45

Art. 3º – O valor da Unidade Financeira Municipal (UFM) para o exercício de 2006 será de R$ 2,0719.
Art. 4º – Fica revogado o Decreto nº 14.978, de 16 de novembro de 2005.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (José Fogaça – Prefeito; Cristiano Tatsch – Secretário Municipal da Fazenda; Clóvis Magalhães – Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico)