Bahia
INFORMAÇÃO
ISS
BENEFÍCIO FISCAL
Projeto Cultural – Município do Salvador
OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
Projeto Cultural – Município do Salvador
O Decreto 16.282, de 28-12-2005, publicado no DO-Salvador de 29-12-2005, regulamentou as normas previstas na Lei 6.800, de 26-8-2005 (Informativo 35/2005), no Município do Salvador, que concede redução do ISS e do IPTU ao contribuinte pessoa física ou jurídica, que apoiar financeiramente projetos culturais específicos.
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