Decreto 26526/2006

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Distrito Federal

Decreto 26526/2006

02/02/2006 00:08:44

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DECRETO 26.526, DE 13-1-2006
(DO-DF DE 16-1-2006)

ICMS
ISENÇÃO
Medicamento
REGULAMENTO
Alteração

Modifica o Regulamento do ICMS-DF, relativamente à isenção dos medicamentos que relaciona quando destinados a órgãos da Administração Pública direta e indireta Federal, Estadual ou Municipal.
Alteração do item 121 do Anexo I Caderno I do Decreto 18.955, de 22-12-97.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista os Convênios ICMS 118/2002, de 20 de setembro de 2002; 73/2005, de 1º de julho de 2005 e 103/2005 e 115/2005, ambos de 30 de setembro de 2005, DECRETA:
Art. 1º – O item 121 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997”
Caderno I
Isenções
(Operações ou Prestações a que se refere o artigo 6º deste Regulamento)

ITEM/ SUBITEM	DISCRIMINAÇÃO				CONVÊNIO	EFICÁCIA
.................	...............................................................................................				.................	.................
121	As operações realizadas com os fármacos e medicamentos, abaixo relacionados, destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e a suas Fundações Públicas:				ICMS115/2005 ICMS 103/2005 ICMS 73/2005 ICMS 18/2005 ICMS 45/2003 ICMS 126/2002 ICMS 118/2002 ICMS 87/2002 ICMS118/2002	a partir de 24-10-2005 a partir de 24-10-2005 de 22-7-2005 a 23-10-2005 de 1-8-2005 a 30-4-2008 a partir de 13-6-2003 a partir de 14-10-2002 a partir de 14-10-2002 de 23-7-2002 a 31-7-2005 a partir de 14-10-2002
	Fármacos	NBM/SH-NCM Fármacos	Medicamentos	NBM/SH-NCM
	1 Acetato de Ciproterona	2937.29.31	Acetato de Ciproterona 50 mg – (por comprimido)	3003.39.39/ 3004.39.39
	2 Acetato de Desmopressina	2937.99.90	Acetato de Desmopressin a 0,1 mg/ml – aplic. nasal – (por frasco 2,5 ml)	3003.39.29/ 3004.39.29
	3 Acetato de Fludrocortisona	2937.22.90	Fludrocortison a 0,1 mg – por comprimido	3003.39.99/ 3004.39.99
	4 Acetato de Glatiramer	2922.49.90	Acetato de Glatiramer – 20 mg – por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha	3003.90.49/ 3004.90.39
	5 Acetato de Goserelina	2937.90.90	Goserelina 3,60 mg – injetável – (por frasco ampola) Goserelina 10,80 mg – injetável – (por seringa pronta para administração)	3003.39.26/ 3004.39.27
	6 Acetato de Lanreotida	2934.99.99	Acetato de Lanreotida 30 mg – por frasco/ampola	3003.90.89/ 3004.90.79
	7 Acetato de Leuprolida	2937.90.90	Acetato de Leuprolida 3,75 mg – injetável – (por frasco)	3003.39.19/ 3004.39.19
	8 Acitretina	2918.90.99	Acitretina 10 mg – (por cápsula) Acitretina 25 mg – (por cápsula)	3003.90.39/ 3004.90.29
	9 Alendronado Monossódico	2931.00.39	Bifosfonato 10 mg – (por comprimido)	3003.90.69/ 3004.90.59
	10 Alfacalcidol	2936.10.00	Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos) Alfacalcidol 1,0 mcg – (comprimidos)	3003.90.19/ 3004.50.90
	11 Atorvastatina Cálcica	2933.99.49	Atorvastatina 10 mg – por comprimido Atorvastatina 20 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	12 Azatioprina	2933.59.34	Azatioprina 50 mg – (comprimidos)	3003.90.76/ 3004.90.66
	13 Bromidrato de Fenoterol	2922.50.99	Bromidrato de Fenoterol 0,2 mg – dose – aerossol 200 doses – 15 ml – c/adaptador Bromidrato de Fenoterol 2 mg/ml – aerossol – 10 ml + bocal	3003.90.49/ 3004.90.39
	14 Budesonida	2937.29.90	Budesonida 32 mcg – suspensão nasal – 120 doses Budesonida 50 mcg – suspensão nasal – 200 doses Budesonida 64 mcg – suspensão nasal – 120 doses Budesonida 100 mcg – suspensão nasal – 200 doses Budesonida 0,050 mg – aerossol nasal – com 10 ml Budesonida 0,050 mg – aerossol bucal – com 5 ml – 100 doses Budesonida 0,200 mg – aerossol bucal – com 5 ml – 100 doses Budesonida 100 mcg – pó inalante – 200 doses Budesonida 200 mcg – pó inalante – 100 doses Budesonida 200 mcg – cápsula – pó inalante – 60 cápsulas, com inalador Budesonida 200 mcg – cápsula – pó inalante – 60 cápsulas, sem inalador	3003.39.99/ 3004.39.99
	15 Cabergolina	2939.69.90	Cabergolina 0,5 mg – (por comprimido)	3003.90.99/ 3004.90.99
	16 Calcitonina Sintética de Salmão	2937.90.90	Calcitonina Sintética de Salmão – 200 UI – spray nasal – (por frasco) Calcitonina Sintética de Salmão – 100 UI – spray nasal – (por frasco) Calcitonina Sintética de Salmão 50 UI – injetável – (por ampola) Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI – injetável – (por ampola)	3003.39.29/ 3004.39.25
	17 Calcitriol	2936.29.29	Calcitriol 0,25 mcg – (por cápsula) Calcitriol 1,0 g – injetável – (por ampola)	3003.90.19/ 3004.50.90
	18 Ciclosporina	2941.90.99	Ciclosporina 100 mg – Solução oral 100 mg/ml – (por frasco com 50 ml) Ciclosporina 25 mg – (por cápsula) Ciclosporina 50 mg – (por cápsula) Ciclosporina 100 mg – (por cápsula) Ciclosporina 10 mg – (por cápsula)	3003.90.78/ 3004.90.68
	19 Cloridrato de Biperideno	2933.39.32	Cloridrato de Biperideno 4 mg – por comprimido Cloridrato de Biperideno 2 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	20 Cloridrato de Ciprofloxacina	2933.59.19	Cloridrato de Ciprofloxacina 250 mg – por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacina 500 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	21 Cloridrato de Donepezil	2933.39.99	Donepezil – 5 mg – por comprimido Donepezil – 10 mg – por comprimidlo	3003.90.79/ 3004.90.69
	22 Cloridrato de Metadona	2922.31.20	Cloridrato de Metadona 5 mg – por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg – por comprimido Cloridrato de Metadona 10 mg/ml – injetável – por ampola com 1 ml	3003.90.49/ 3004.90.39
	23 Cloridrato de Raloxifeno	2934.99.99	Cloridrato de Raloxifeno 60 mg – (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
	24 Cloridrato de Selegilina	2921.49.90	Selegilina 10 mg – por comprimido Selegilina 5 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
	25 Cloridrato de Sevelamer	2934.99.99	Cloridrato de Sevelamer 400 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	26 Cloridrato de Triexifenidila	2933.39.99	Triexifenidila 5 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	27 Cloridrato de Ziprasidona	2933.59.19	Ziprasidona 80 mg – por comprimido Ziprasidona 40 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	28 Cloroquina	2933.49.90	Cloroquina 150 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	29 Clozapina	2933.90.39	Clozapina 100 mg – (por comprimido) Clozapina 25 mg – (por comprimido)	3003.90.79/ 3004.90.69
	30 Danazol	2937.19.90	Danazol 100 mg – (por cápsula)	3003.39.39/ 3004.39.39
	31 Deferoxamina	2928.00.90	Deferoxamina 500 mg – injetável – (por frasco)	3003.90.58/ 3004.90.48
	32 Dicloridrato de Pramipexol	2934.20.90	Pramipexol 1 mg – por comprimido Pramipexol 0,125 mg – por comprimido Pramipexol 0,25 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	33 Dipropionato de Beclometasona	2937.22.90	Dipropionato de Beclometasona 400 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco – nasal – 200 doses Dipropionato de Beclometasona 50 mcg – lata/frasco – oral (aerosol) – 200 doses Dipropionato de Beclometasona 250 mcg – spray – 200 doses Dipropionato de Beclometasona 100 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses Dipropionato de Beclometasona 200 mcg – pó inalante – com dispositivo inalador – 100 doses	3003.39.99/ 3004.39.99
	34 Dornase alfa	3002.10.39	Dornase alfa 2,5 mg – (por ampola)	3003.90.23/ 3004.90.13
	35 Entacapone	2926.90.99	Entacapone 200 mg – por comprimido	3003.90.59/ 3004.90.49
	36 Eritropoetina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante – 1.000 U – por injetável – (por frasco/ ampola) Eritropoetina Humana Recombinante – 2.000 U – Injetável – (por frasco/ ampola) Eritropoetina Humana Recombinante – 3.000 U – injetável – (por frasco/ ampola) Eritropoetina Humana Recombinante – 4.000 U – injetável – (por frasco/ ampola) Eritropoetina Humana Recombinante – 10.000U – injetável – (por frasco/ ampola)	3001.20.90
	37 Filgrastima	3002.10.39	Filgrastima 300 mcg – injetável – (por frasco)	3002.10.39
	38 Flutamida	2924.29.62	Flutamida 250 mg – por comprimido	3003.90.53/ 3004.90.43
	39 Fosfato de Codeína	2939.11.22	Fosfato de Codeína 30 mg/ml – por ampola com 2 ml Fosfato de Codeína 30 mg – por comprimido Fosfato de Codeína 60 mg – por comprimido Fosfato de Codeína 30 mg/ml – solução oral – por frasco com 120 ml	3003.40.40/ 3004.40.40
	40 Fumarato de Formoterol	2924.29.99	Fumarato de Formoterol 6 mcg – pó inalante – 60 doses Fumarato de Fomoterol 12 mcg – pó inalante – 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg – aerossol – 5 ml – 50 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 30 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 60 cápsulas pó inalante, com inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 30 cápsulas pó inalante, sem inalador Fumarato de Formoterol 12 mcg – cápsula – com 60 cápsulas pó inalante, sem inalador	3003.90.59/ 3004.90.49
	41 Fumarato de Formoterol + Budesonida	2924.29.99/ 2937.29.90	Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg – pó inalatório – 60 doses Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 100 mcg – pó inalatório – 60 doses	3003.90.99/ 3004.90.99
	42 Fumarato de Quetiapina	2934.99.69	Fumarato de Quetiapina 200 mg – por comprimido Fumarato de Quetiapina 25 mg – por comprimido Fumarato de Quetiapina 100 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	43 Gabapentina	2922.49.90	Gabapentina 300 mg – por comprimido Gabapentina 400 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
	44 Hidróxido de Ferro Endovenoso	2821.10.30	Hidróxido de Ferro Endovenoso – injetável – (por frasco)	3003.90.99/ 3004.90.99
	45 Hidroxiuréia	2928.00.90	Hidroxiuréia 500 mg – por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
	46 Imiglucerase	3002.90.99	Imiglucerase 200 U.I. – injetável – (por frasco/ampola)	3003.90.29/ 3004.90.19
	47 Imunoglobulina da Hepatite B	3002.10.23	Imunoglobulina da Hepatite B 1000 mg – injetável – por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 100 mg – injetável – por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 200 mg – injetável – por frasco Imunoglobulina da Hepatite B 500 mg – injetável – por frasco	3002.10.23
	48 Imunoglobulina Humana	3002.10.35	Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg injetável – (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g – injetável – (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g – injetável – (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g – injetável – (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g – Injetável – (por frasco) Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g – Injetável – (por frasco)	3002.10.35
	49 Infliximab	3002.10.29	Infliximab 10 mg – injetável – por ampola de 1 ml	3002.10.29
	50 Interferon Beta 1a	3002.10.36	Interferon Beta 1a – 3.000.000 UI – injetável – (por frasco/ampola) Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (22 mcg) – Injetável – (por seringa prépreenchida) Interferon Beta 1a – 12.000.000 UI (44 mcg) – Injetável – (por seringa pré-preenchida) Interferon Beta 1a – 6.000.000 UI (30 mcg) – Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola	3002.10.36
	51 Interferon Beta 1b	3002.10.36	Interferon Beta 1b – 9.600.000 UI – Injetável – (por frasco/ampola)	3002.10.36
	52 Isotretinoína	2936.21.19	Isotretinoína 20 mg – uso oral – por cápsula Isotretinoína 10 mg – uso oral – por cápsula	3003.90.19/ 3004.50.90
	53 Lamotrigina	2933.69.19	Lamotrigina 100 mg – (por comprimido)	3003.90.79/ 3004.90.69
	54 Leflunomide	2934.99.99	Leflunomide 100 mg – por comprimido Leflunomide 20 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	55 Lenograstima	3002.10.39	Lenograstima – 33,6 mUI – injetável – (por frasco)	3002.10.39
	56 Levodopa + Carbidopa	2937.39.11/ 2928.00.20	Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg – Liberação lenta ou dispersível por cápsula ou comprimido Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg – por comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
	57 Levodopa + Cloridrato de Benserazida	2937.39.11/ 2928.00.90	Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg – Liberação Lenta ou Dispersível – por cápsula ou comprimido	3003.39.93/ 3004.39.93
	58 Levotiroxina Sódica	2937.40.10	Levotiroxina Sódica 150 mcg – por comprimido Levotiroxina Sódica 25 mcg – por comprimido Levotiroxina Sódica 50 mcg – por comprimido Levotiroxina Sódica 100 mcg – por comprimido	3003.39.81/ 3004.39.81
	59 Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática	3001.20.90	Enzimas Pancreáticas – 4.000 UI – microg. c/ lib. entérica (lipase, amilase, prot.) com 4.000 UI de lípase – (por cápsula) Enzimas Pancreáticas – 4.500 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 4.500 UI de lípase – (por cápsula) Enzimas Pancreáticas – 8.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 8.000 UI de lípase – (por cápsula) Enzimas Pancreáticas – 12.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 12.000 UI de lípase – (por cápsula) Enzimas Pancreáticas – 18.000 UI – microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 18.000 UI de lípase – (por cápsula) Enzimas Pancreáticas – 20.000 UI – microg. c/lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 20.000 UI de lípase – (por cápsula)	3003.90.29/ 3004.90.19
	60 Mesalazina	2922.50.99	Mesalazina 1000 mg – supositório – por supositório Mesalazina 400 mg – por comprimido Mesalazina 500 mg – por comprimido Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema) – por dose Mesalazina 250 mg – supositório – por supositório	3003.90.49/ 3004.90.39
	61 Mesilato de Bromocriptina	2939.69.90	Bromocriptina 2,5 mg – (por comprimido)	3003.40.90/ 3004.40.90
	62 Mesilato de Pergolida	2939.69.90	Mesilato de Pergolida 1 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	63 Metotrexato	2933.59.99	Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 2 ml Metotrexato 25 mg/ml – injetável – por ampola de 20 ml	3003.90.79/ 3004.90.69
	64 Micofenolato Mofetil	2934.99.19	Micofenolato Mofetil 500 mg – (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
	65 Molgramostima	3002.10.39	Molgramostim a 300 mcg 300 mcg – injetável – (por frasco)	3002.10.39
	66 Octreotida	2936.21.90	Octreotida 0,1 mg/ml – injetável – (por frasco/ampola) Octreotida LAR 20 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal Octreotida LAR 30 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal Octreotida LAR 10 mg – injetável – (por frasco/ampola) + diluentes – Tratamento Mensal	3003.39.25/ 3004.39.26
	67 Olanzapina	2933.99.69	Olanzapina 5 mg – (por comprimido) Olanzapina 10 mg – (por comprimido)	3003.90.79/ 3004.90.69
	68 Penicilamina	2930.90.19	Penicilamina 250 mg – por cápsula	3003.90.69/ 3004.90.59
	69 Pravastatina Sódica	2918.19.90	Pravastatina 40 mg – por comprimido Pravastatina 10 mg – por comprimido Pravastatina 20 mg – por comprimido	3003.90.39/ 3004.90.29
	70 Ribavirina	2934.99.99	Ribavirina 250 mg – (por cápsula)	3003.90.89/ 3004.90.79
	71 Riluzol	2934.20.90	Riluzol 50 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	72 Risperidona	2933.59.99	Risperidona 1 mg – (por comprimido) Risperidona 2 mg – (por comprimidos)	3003.90.79/ 3004.90.69
	73 Rivastigmina	2933.49.90	Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por frasco 120 ml Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 3 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula gel dura Rivastigmina 6 mg – por cápsula gel dura	3003.90.79/ 3004.90.69
	74 Sinvastatina	2932.29.90	Sinvastatina 80 mg – por comprimido Sinvastatina 5 mg – por comprimido Sinvastatina 10 mg – por comprimido Sinvastatina 20 mg – por comprimido Sinvastatina 40 mg – por comprimido	3003.90.69/ 3004.90.59
	75 Sirolimus	2933.39.99	Sirolimus – Solução oral 1mg/mg por ml	3003.90.69/ 3004.90.59
	75 Sirolimus	2933.39.99	Sirolimus – Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg	3003.90.69/ 3004.90.59	ICMS 73/2005	de 22-7-2005 a 23-10-2005
	75 Sirolimus	2933.39.99	Sirolimus – Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg	3003.90.69/ 3004.90.59	ICMS 115/2005	a partir de 24-10-2005
	76 Somatotrofina Recombinante Humana	2937.11.00	Somatotrofina Recombinante Humana – 4 UI – injetável – (por frasco/ ampola) Somatotrofina Recombinante Humana – 12 UI – Injetável – (por frasco/ ampola)	3003.39.11/ 3004.39.11	ICMS 118/2002	a partir de 14-10-2002
	77 Succinato Sódico de Metilprednisolona	2937.29.20	Metilprednisolona 500 mg – injetável – (por ampola)	3003.39.99/ 3004.39.99
	78 Sulfassalazina	2935.00.19	Sulfassalazina 500 mg – (por comprimido)	3003.90.89/ 3004.90.79
	79 Sulfato de Hidroxicloroquina	2933.49.90	Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg – por comprimido	3003.90.79/ 3004.90.69
	80 Sulfato de Morfina	2939.11.62	Sulfato de Morfina 10 mg/ml – solução oral – por frasco com 60 ml Sulfato de Morfina 10 mg/ml – por ampola com 1 ml Sulfato de Morfina 10 mg – por comprimido Sulfato de Morfina 30 mg – por comprimido Sulfato de Morfina LC 30 mg – por cápsula Sulfato de Morfina LC 60 mg – por cápsula Sulfato de Morfina LC 100 mg – por cápsula	3003.90.99/ 3004.90.99
	81 Sulfato de Salbutamol	2922.50.99	Sulfato de Salbutamol 100 mcg – dose – aerosol 200 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
	82 Tacrolimus	2933.39.99	Tacrolimus 1 mg – (por cápsula) Tacrolimus 5 mg – (por cápsula)	3003.90.79/ 3004.90.69
	83 Tolcapone	2914.70.90	Tolcapone 200 mg – por comprimido Tolcapone 100 mg – por comprimido	3003.90.99/ 3004.90.99
	84 Topiramato	2935.00.99	Topiramato 100 mg – por comprimido Topiramato 25 mg – por comprimido Topiramato 50 mg – por comprimido	3003.90.89/ 3004.90.79
	85 Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum	3002.90.92	Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 100 UI – injetável (por frasco/ ampola) Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum – 500 UI – injetável (por frasco/ ampola)	3002.90.92
	86 Trientina	2921.29.90	Trientina 250 mg – por comprimido	3003.90.49/ 3004.90.39
	87 Triptorelina	2937.90.90	Triptorelina 3,75 mg – injetável – (por frasco ampola)	3003.39.18/ 3004.39.18
	88 Vigabatrina	2922.49.90	Vigabatrina 500 mg – (por comprimido)	3003.90.49/ 3004.90.39
	89 Xinafoato de Salmeterol	2922.50.99	Xinafoato de Salmeterol 50 mcg – pó inalante – 60 doses	3003.90.49/ 3004.90.39
	90 Soro Antiaracnídico	3002.10.19	Soro Antiaracnídico	3002.10.19	ICMS 103/2005	a partir de 24-10-2005
	91 Soro Antibotrópico	3002.10.19	Soro Antibotrópico	3002.10.19
	92 Soro Antibot/crotálico	3002.10.19	Soro Antibot/crotálico	3002.10.19
	93 Soro Antibot/laquético	3002.10.19	Soro Antibot/laquético	3002.10.19
	94 Soro Antibotulínico	3002.10.19	Soro Antibotulínico	3002.10.19
	95 Soro Anticrotálico	3002.10.19	Soro Anticrotálico	3002.10.19
	96 Soro Antidiftérico	3002.10.15	Soro Antidiftérico	3002.10.15
	97 Soro Antielapídico	3002.10.19	Soro Antielapídico	3002.10.19
	98 Soro Antiescorpiônico	3002.10.19	Soro Antiescorpiônico	3002.10.19
	99 Soro Antilactrodectus	3002.10.19	Soro Antilactrodectus	3002.10.19
	100 Soro Antilonômia	3002.10.19	Soro Antilonômia	3002.10.19
	101 Soro Antiloxoscélico	3002.10.19	Soro Antiloxoscélico	3002.10.19
	102 Soro Anti-Rábico	3002.10.19	Soro Anti-Rábico	3002.10.19
	103 Soro Antitetânico	3002.10.12	Soro Antitetânico	3002.10.12
	104 Soro – Outros soros	3002.10.19	Soro – Outros soros	3002.10.19
	105 Vacina BCG	3002.20.29	Vacina BCG	3002.20.29
	106 Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29	Vacina contra Febre Amarela	3002.20.29
	107 Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29	Vacina contra Haemóphilus	3002.20.29
	108 Vacina contra Hepatite B	3002.20.23	Vacina contra Hepatite B	3002.20.23
	109 Vacina contra Influenza	3002.20.29	Vacina contra Influenza	3002.20.29
	110 Vacina contra Poliomielite	3002.20.22	Vacina contra Poliomielite	3002.20.22
	111 Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29	Vacina contra Raiva Canina	3002.20.29
	112 Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29	Vacina contra Raiva Vero	3002.20.29
	113 Vacina Dupla Adulto	3002.20.29	Vacina Dupla Adulto	3002.20.29
	114 Vacina Dupla Infantil	3002.20.29	Vacina Dupla Infantil	3002.20.29
	115 Vacina Tetravalente	3002.20.29	Vacina Tetravalente	3002.20.29
	116 Vacina Tríplice DPT	3002.20.27	Vacina Tríplice DPT	3002.20.27
	117 Vacina Tríplice Viral	3002.20.26	Vacina Tríplice Viral	3002.20.26
	118 Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29	Vacinas – Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29.
121.1	........................................................................................................				.................	.................
	d) não haja redução no montante de recursos destinados ao cofinanciamento dos Medicamentos Excepcionais constantes da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), repassados pelo Ministério da Saúde às Unidades Federadas e aos Municípios. (NR)
	NOTA 1 – O Convênio ICMS 87/2002, de 28 de junho de 2002, foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 07/2002, de 22-7-2002, DO-U de 23-7-2002 com vigência a partir de 23-7-2002. (NR)
	NOTA 2 – O Convênio ICMS 118/2002, de 20 de setembro de 2002, foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 11/2002, de 11-10-2002, DO-U de 14-10-2002. (NR)
	NOTA 3 – O Convênio ICMS 126/2002, de 20 de setembro de 2002, foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 11/2002, de 11-10-2002, DO-U de 14-10-2002.
	NOTA 4 – O Convênio ICMS 45/2003, de 23 de maio de 2003, foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 8/2003, de 23-5-2003, DO-U de 13-6-2003.
	NOTA 5 – O Convênio ICMS 18/2005, de 1º de abril de 2005, foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 5/2005, de 1-4-2005, DO-U de 25-4-2005.
	NOTA 6 – O Convênio ICMS 73/2005, de 1º de julho de 2005, foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 07/2005, de 21-7-2005, DO-U de 22-7-2005.
	NOTA 7 – O Convênio ICMS 103/2005, de 30 de setembro de 2005, foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 12/2005, de 21-10-2005, DO-U de 24-10-2005.
	NOTA 8 – O Convênio ICMS 115/2005, de 30 de setembro de 2005, foi ratificado pelo Ato Declaratório Nº 12/2005, de 21-10-2005, DO-U de 24-10-2005.
.................	.................................................................................................				.................	................."

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Joaquim Domingos Roriz)

CONTEÚDO Legislações

Decreto 26526/2006

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