Rio Grande do Sul
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ICMS
REGULAMENTO
Alteração
VEÍCULOS
Substituição Tributária
O Decreto 44.279, de 31-1-2006 (Informativo 5/2006), que introduziu diversas
alterações no RICMS-RS, foi retificado no DO-RS de 21-2-2006, por
conter incorreção em sua publicação original:
Em razão da referida retificação, o caput
da alteração nº 2.062 deve ser assim considerado, e não
como constou:
Alteração nº 2062 No artigo
123, fica acrescentada nota ao caput do inciso I com a seguinte redação:
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.