INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL – COFINS –
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
Retificação, no D. Oficial, do Decreto 5.630, de 22-12-2005

O Decreto 5.630, de 22-12-2005 (Informativo 52/2005), que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e demais produtos que especifica, foi retificado no DO-U de 24-2-2006 por ter saído com incorreções em sua publicação original.
Sendo assim, no artigo 3º, onde se lê: “II – 22 de novembro de 2005, em relação ao disposto nos incisos XI e XII do caput do artigo 1º deste Decreto.”; leia-se: “II – 1º de março de 2006, em relação ao disposto nos incisos XI e XII do caput do artigo 1º deste Decreto.”
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 52/2005, DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO DEVIDAMENTE ATUALIZADO.