DECRETO 41.527, DE 13-4-2016
(DO-MRJ DE 14-4-2016)
PONTO FACULTATIVO – Expediente – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio declara facultativo o ponto no dia 22-4-2016
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, excluídos os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2016, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO PAES
