INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
INCENTIVO FISCAL
Retificação, no D. Oficial, do Decreto 5.761, de 27-4-2006

O Decreto 5.761, de 27-4-2006 (Informativo 17/2006), que regulamenta a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que concede benefícios fiscais às pessoas físicas e jurídicas que promovam doações e patrocínios a favor de projetos culturais, foi retificado na página 5 do DO-U, Seção 1, de 11-5-2006, por ter saído com incorreções no seu original.
Sendo assim, no parágrafo único:
a) do artigo 25, onde se lê: “...mediante a sistemática descrita no artigo 4º...”, leia-se: “...mediante a sistemática descrita no artigo 5º...”;
b) do artigo 26, onde se lê: “...os gastos com pagamento de pessoal indispensáveis...”, leia-se: “...os gastos com pagamento de pessoal indispensável...”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO INFORMATIVO 17 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.