Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS
ENERGIA ELÉTRICA
Normas
REGULAMENTO
Alteração
O Decreto 44.406, de 20-4-2006 (Informativo 17/2006), que modificou o Regulamento
do ICMS-RS, relativamente às normas a serem observadas pelos comercializadores
de energia elétrica, foi retificado no DO-RS de 12-6-2006, por conter incorreção
em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, o artigo 3º do Decreto
44.406/2006 deve ser considerado como segue, e não como constou:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, quanto à Alteração nº 2.113, a
8 de abril de 2004.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.