DECRETO 5.804, DE 9-6-2006
(DO-U DE 12-6-2006)

IPI
ALÍQUOTA
Alteração
TABELA DE INCIDÊNCIA
Alíquota

Reduz para 0% e 5% a alíquota do IPI incidente sobre diversos produtos da construção civil relacionados de acordo com a classificação fiscal na TIPI, bem como elimina os Ex 3917.40.90, 8481.80.94, 8481.80.95 e 8481.80.99.
Altera diversos dispositivos do Decreto 4.542, de 26-12-2002 (DO-U de 27-12-2002).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, DECRETA:
Art. 1º – Ficam alteradas, para os percentuais indicados, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos produtos descritos nos códigos abaixo discriminados, conforme a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto n^o 4.542, de 26 de dezembro de 2002:

Código	Alíquota
3214.10.20	5
3214.90.00	5
3824.50.00	5
3917.40	0
3925.20.00	0
69.07	5
7610.10.00	0
8481.30.00	5
8481.80.94	5
8481.80.95	5
8481.80.99	5

Art. 2º – Ficam suprimidos os destaques “Ex” a seguir relacionados, referentes aos códigos da TIPI indicados:

Código	Ex
3917.40.90	01
8481.80.94	01
8481.80.95	01
8481.80.99	01 a 03

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Luiz Inácio Lula da Silva; Guido Mantega)

ESCLARECIMENTO:  A seguir esclarecemos as classificações fiscais dos produtos da TIPI que tiveram suas alíquotas reduzidas:

Código	Alíquota
3214.10.20 – Indutos utilizados em pintura	5
3214.90.00 – Outros	5
3824.50.00 – Argamassas e concretos (betões), não refratários	5
3917.40 – Acessórios dos tipos utilizados em linhas de sangue para hemodiálise e outros	0
3925.20.00 – Portas, janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras	0
69.07 – Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte	5
7610.10.00 – Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras	0
8481.30.00 – válvulas de retenção	5
8481.80.94 – válvulas tipo globo	5
8481.80.95 – válvulas tipo esfera	5
8481.80.99 – Outros	5

– Os “Ex” excluídos passaram a fazer parte das suas próprias classificações fiscais na TIPI aplicando-se a estes as alíquotas do IPI de acordo com as alterações efetuadas pelo referido Decreto 5.804/2006.