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Maranhão

Fazenda altera valor de referência de bebidas

Portaria SEFAZ 122/2016

Esta Portaria altera o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

15/04/2016 10:44:35

PORTARIA 122 SEFAZ, DE 8-4-2016
(DO-MA DE 13-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera valor de referência de bebidas
Esta Portaria inclui o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Uvinha – Bebida Mista

 2000 ml

4,50

Uvinha - Bebida Mista

500 ml

1,89

Uvinha - Bebida Mista

310 ml

1,29

Laranjinha - Bebida Mista

500 ml

1,90
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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