Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Fazenda altera valor de referência do chopp

Portaria SEFAZ 123/2016

Esta Portaria altera o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.

15/04/2016 10:48:40

PORTARIA 123 SEFAZ, DE 8-4-2016
(DO-MA DE 13-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera valor de referência do chopp
Esta Portaria inclui o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

 UNIDADE

 VALOR R$

Chopp Oktos

1000 ml

8,65
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.