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Maranhão

Fazenda altera valor de referência de bebidas

Portaria SEFAZ 126/2016

Esta Portaria inclui o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.

15/04/2016 11:05:43

PORTARIA 126 SEFAZ, DE 8-4-2016
(DO-MA DE 13-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera valor de referência de bebidas
Esta Portaria inclui o valor da referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto especificado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Teqpar - Aperitivo - Vidro

1000 ml

8,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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