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Maranhão

Fazenda dispõe sobre os valores de referência de cervejas e energéticos

Portaria SEFAZ 124/2016

Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

15/04/2016 11:14:52

PORTARIA 124 SEFAZ, DE 8-4-2016
(DO-MA DE 13-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre os valores de referência de cervejas e energéticos
Esta Portaria inclui os valores da referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos especificados.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Cerveja Eisenbahn – Retornável

600 ml

4,85

Cerveja Eisenbahn – Descartável

600 ml

5,15

Cerveja Eisenbahn - Long Neck

355 ml

2,84

Cerveja Eisenbahn – Lata

350 ml

2,57

Cerveja Kirin Ichiban – LongNeck

355 ml

3,15

Energético K Energy Drink – Pet

2000 ml

8,80

Energético K Energy Drink – Pet

500 ml

4,57

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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