Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS
REGULAMENTO
Alteração
O
Decreto 44.638, de 13-9-2006 (Informativo 37/2006), que introduziu alterações
no Regulamento do ICMS, foi retificado no DO-RS de 5-10-2006, por conter incorreção
em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Decreto 44.638/2006, onde
se lê:
“b) ficam acrescentados os itens XXIII a XXXI à Subseção
III, conforme segue:”
Leia-se:
“b) ficam acrescentados os itens XXIII a XXXVI à Subseção
III, conforme segue:”
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