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INFORMAÇÃO
FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
ACORDOS INTERNACIONAIS
África do Sul
O Decreto 5.922, de 3-10-2006, publicado na página 6 do DO-U, Seção 1, de 4-10-2006, promulga a Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Imposto de Renda, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul, aprovada pelo Decreto Legislativo 301, de 13-7-2006 (Informativo 28/2006).
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