Distrito Federal
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS
CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO
Aprovação
O Decreto 27.353, de 27-10-2006, publicado no DO-DF de 30-10-2006, alterou o Decreto 19.915, de 17-12-98 (Informativo 51/98), que regulamentou o Código de Edificação do Distrito Federal, aprovado pela Lei 2.105, de 8-10-98 (Informativo 41/98).
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