Rio Grande do Sul
DECRETO
44.710, DE 30-10-2006
(DO-RS DE 31-10-2006)
ICMS
BASE DE CÁLCULO
Insumo Agropecuário
ISENÇÃO
Insumo Agropecuário Instrumentos e Insumos para
Prestação de Serviço de Saúde Medicamento
Reporto
MÁQUINA E EQUIPAMENTO AGRÍCOLA
Base de Cálculo
REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À
MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA
PORTUÁRIA REPORTO REGULAMENTO
Alteração
Modifica o Regulamento do ICMS-RS, incorporando as disposições
estabelecidas por
diversos Convênios ICMS que menciona, com efeitos nas datas que especifica.
Alteração e acréscimo de dispositivos do Decreto 37.699, de 26-8-97
(Separata/97).
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir
mencionados, ratificados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7-1-75,
conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 12/2005, publicado no Diário
Oficial da União de 24-10-2005, ficam introduzidas as seguintes alterações
no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
I
Conv. ICMS 99/2005:
ALTERAÇÃO Nº 2.226 No Apêndice XXVI, o item IV
passa a vigorar com a seguinte redação:
ITEM |
MERCADORIAS |
CÓDIGO DA NBM/SH-NCM |
IV |
Cábreas; guindastes, incluídos os de cabo; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes |
8426.11.00 |
II Conv. ICMS 102/2005:
ALTERAÇÃO Nº 2.227 No Apêndice XI, é dada
nova redação à nota 02 e ficam acrescentados os itens 34 a 37,
conforme segue:
Nota 02 Os códigos dos itens 22 e 34 a 37 referem-se à
classificação da NBM/SH-NCM.
ITEM |
DESCRIÇÃO |
CÓDIGO DA NBM/SH |
34 |
Aparelho de radionavegação para uso agrícola .................................................................................. |
8526.91.00 |
35 |
Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento ............. |
9406.00.10 |
36 |
Troncos (bretes) de contenção bovina ............................................................................................. |
4421.90.00 |
37 |
Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas .................................................................................... |
8423.30.90 e |
III Convs. ICMS 103 e 115/2005:
ALTERAÇÃO Nº 2.228 No Apêndice XXIII, é dada
nova redação ao item 75 e ficam acrescentados os itens 90 a 118, conforme
segue:
Item |
Fármacos |
NBM/SH-NCM |
Medicamentos |
NBM/SH-NCM |
75 |
Sirolimus |
2933.39.99 |
Sirolimus Solução oral 1mg/mg por ml e Drágeas 1 e 2 mg |
3004.90.79 |
90 |
Soro Anti-Aracnídico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Aracnídico |
3002.10.19 |
91 |
Soro Anti-Botrópico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Botrópico |
3002.10.19 |
92 |
Soro Anti-Bot./Crotálico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Bot./Crotálico |
3002.10.19 |
93 |
Soro Anti-Bot./Laquético |
3002.10.19 |
Soro Anti-Bot./Laquético |
3002.10.19 |
94 |
Soro Anti-Botulínico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Botulínico |
3002.10.19 |
95 |
Soro Anti-Crotálico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Crotálico |
3002.10.19 |
96 |
Soro Anti-Diftérico |
3002.10.15 |
Soro Anti-Diftérico |
3002.10.15 |
97 |
Soro Anti-Elapídico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Elapídico |
3002.10.19 |
98 |
Soro Anti-Escorpiônico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Escorpiônico |
3002.10.19 |
99 |
Soro Anti-Lactrodectus |
3002.10.19 |
Soro Anti-Lactrodectus |
3002.10.19 |
100 |
Soro Anti-Lonômia |
3002.10.19 |
Soro Anti-Lonômia |
3002.10.19 |
101 |
Soro Anti-Loxoscélico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Loxoscélico |
3002.10.19 |
102 |
Soro Anti-Rábico |
3002.10.19 |
Soro Anti-Rábico |
3002.10.19 |
103 |
Soro Anti-Tetânico |
3002.10.12 |
Soro Anti-Tetânico |
3002.10.12 |
104 |
Soro Outros soros |
3002.10.19 |
Soro Outros soros |
3002.10.19 |
105 |
Vacina BCG |
3002.20.29 |
Vacina BCG |
3002.20.29 |
106 |
Vacina contra Febre Amarela |
3002.20.29 |
Vacina contra Febre Amarela |
3002.20.29 |
107 |
Vacina contra Haemóphilus |
3002.20.29 |
Vacina contra Haemóphilus |
3002.20.29 |
108 |
Vacina contra Hepatite B |
3002.20.23 |
Vacina contra Hepatite B |
3002.20.23 |
109 |
Vacina contra Influenza |
3002.20.29 |
Vacina contra Influenza |
3002.20.29 |
110 |
Vacina contra Poliomielite |
3002.20.22 |
Vacina contra Poliomielite |
3002.20.22 |
111 |
Vacina contra Raiva canina |
3002.20.29 |
Vacina contra Raiva Canina |
3002.20.29 |
112 |
Vacina contra Raiva Vero |
3002.20.29 |
Vacina contra Raiva Vero |
3002.20.29 |
113 |
Vacina Dupla Adulto |
3002.20.29 |
Vacina Dupla Adulto |
3002.20.29 |
114 |
Vacina Dupla Infantil |
3002.20.29 |
Vacina Dupla infantil |
3002.20.29 |
115 |
Vacina Tetravalente |
3002.20.29 |
Vacina Tetravalente |
3002.20.29 |
116 |
Vacina Tríplice DPT |
3002.20.27 |
Vacina Tríplice DPT |
3002.20.27 |
117 |
Vacina Tríplice Viral |
3002.20.26 |
Vacina Tríplice Viral |
3002.20.26 |
118 |
Vacinas Outras vacinas para medicina humana |
3002.20.29 |
Vacinas Outras vacinas para medicina humana |
3002.20.29 |
IV Conv. ICMS 113/2005:
ALTERAÇÃO Nº 2.229 No apêndice XIX fica acrescentado
o item 191 com a seguinte redação:
Item |
Código |
Equipamentos e Insumos |
191 |
9021.90.81 |
Implantes expandíveis, de aço inoxidável, para dilatar artérias Stents |
V Conv. ICMS 120/2005:
ALTERAÇÃO Nº 2.230 No artigo 9º do Livro I, as
alíneas d e e do inciso CXIV passam a vigorar com
a seguinte redação:
d) peg interferon alfa-2A, classificado no código 3004.90.99, da
NBM/SH-NCM;
e) peg interferon alfa-2B, classificado no código 3004.90.99, da NBM/SH-NCM;
Art. 2º Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir
mencionados, ratificados nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7-1-75,
conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 1/2006, publicado no Diário
Oficial da União de 9-1-2006, ficam introduzidas as seguintes alterações
no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
I Conv. ICMS 137/2005:
ALTERAÇÃO Nº 2.231 No Apêndice XXIII, fica acrescentado
o item 119 com a seguinte redação:
Item |
Fármacos |
NBM/SH-NCM |
Medicamentos |
NBM/SH-NCM Medicamentos |
119 |
Levodopa + Carbidopa + Entacapona |
2937.39.11/ |
Levodopa 50 mg + |
3003.90.49/ 3004.90.39 |
II conv. ICMS 147/2005:
ALTERAÇÃO Nº 2.232 No artigo 9º do Livro I, o
inciso XCV passa a vigorar com a seguinte redação:
XCV recebimentos decorrentes de importação do exterior
realizada pela Fundação Nacional de Saúde e pelo Ministério
da Saúde, por meio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,
CNPJ base 00.394.544, ou qualquer de suas unidades, dos produtos imunobiológicos,
kits diagnósticos, medicamentos e inseticidas, relacionados no Apêndice
XVIII, destinados às campanhas de vacinação, Programas Nacionais
de combate à dengue, malária, febre amarela, e outros agravos promovidas
pelo Governo Federal;
ALTERAÇÃO Nº 2.233 No Apêndice XVIII, ficam acrescentados,
observada a ordem numérica da coluna Subitem, os seguintes
produtos:
Item |
Subitem |
Descrição |
Código da |
1 |
VACINAS |
||
1.21 |
Vacina contra Meningite B ......................................................................................... |
3002.20.25 |
|
1.22 |
Vacina contra Rotavírus ............................................................................................. |
3002.20.29 |
|
1.23 |
Vacina Pentavalente ................................................................................................. |
3002.20.29 |
|
1.24 |
Outras vacinas para medicina humana ........................................................................ |
3002.20.29 |
|
2 |
IMUNOGLOBULINAS |
||
2.05 |
Outras imunoglobulinas ............................................................................................. |
3002.10.39 |
|
2.06 |
Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medicamento ...... |
3002.10.29 |
|
3 |
SOROS |
||
3.06 |
Outros anti-soros ...................................................................................................... |
3002.10.19 |
|
4 |
MEDICAMENTOS |
||
4.23 |
Acetato de Medrox Progesterona ............................................................................... |
3004.39.39 |
|
4.24 |
Anfotericina B .......................................................................................................... |
3002.10.39 |
|
4.25 |
Anfotericina B Lipossomal ........................................................................................ |
3002.10.39 |
|
4.26 |
Ciclocerina ............................................................................................................... |
3004.90.99 |
|
4.27 |
Clofazimina ............................................................................................................... |
3004.90.99 |
|
4.28 |
Dietilcarbamazina ...................................................................................................... |
3004.90.99 |
|
4.29 |
Dicloridreto de Quinina ............................................................................................... |
3004.90.99 |
|
4.30 |
Isotionato de Pentamidina .......................................................................................... |
3004.90.19 |
|
4.31 |
Outros medicamentos não especificados ..................................................................... |
3004.90.99 |
|
4.32 |
Sulfato de Quinina ..................................................................................................... |
3004.90.99 |
|
4.33 |
Zidovudina ................................................................................................................ |
3004.90.99 |
|
4.34 |
Zidovudina (AZT) ........................................................................................................ |
2934.99.22 |
|
4.35 |
Zidovudina (AZT) ........................................................................................................ |
3004.90.79 |
|
4.36 |
Dicloridrato de Quinina ............................................................................................... |
3004.90.99 |
|
4.37 |
Dicloridrato de Quinina ............................................................................................... |
2939.21.00 |
|
4.38 |
Artequin .................................................................................................................... |
3004.90.99 |
|
5 |
INSETICIDAS |
||
5.21 |
À base de Cipermetrina ............................................................................................. |
3808.10.23 |
|
5.22 |
À base de Cipermetrina ............................................................................................. |
3808.10.29 |
|
5.23 |
À base de óleo mineral ............................................................................................. |
3808.10.27 |
|
5.24 |
Alphacipermetrina ..................................................................................................... |
3808.10.29 |
|
5.25 |
Niclosamida ............................................................................................................. |
3808.10.29 |
|
5.26 |
Organofosforado ........................................................................................................ |
3808.10.29 |
|
5.27 |
Piretróides sintéticos ................................................................................................. |
3808.10.29 |
|
5.28 |
Pirimifos .................................................................................................................. |
3808.10.29 |
|
5.29 |
Outros inseticidas .................................................................................................... |
3808.90.29 |
|
5.30 |
Outros inseticidas apresentados de outro modo .......................................................... |
3808.10.29 |
|
6 |
OUTROS |
||
6.14 |
Kits para diagnóstico (diversos) ................................................................................. |
3006.30.29 |
|
6.15 |
Kits Rotavírus ........................................................................................................... |
3006.30.29 |
|
6.16 |
Reagentes de origem microbiana ............................................................................... |
3002.90.10 |
|
6.17 |
Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon) ........................................................ |
3917.33.00 |
|
6.18 |
Dispositivo Intra Uterino (DIU) ..................................................................................... |
3926.90.90 |
|
6.19 |
Outras frações de sangue (medicamento) ................................................................... |
3002.10.39 |
|
6.20 |
Outras frações de sangue (exceto medicamento) Kits ............................................... |
3002.10.29 |
III Convênios ICMS 149 e 150/2005:
ALTERAÇÃO Nº 2.234 No inciso IX do artigo 9º do
Livro I, é dada nova redação à alínea a
e fica acrescentada a alínea d, conforme segue:
a) farelos e tortas de soja e de canola, farelos de suas cascas e sojas
desativadas e seus farelos, quando destinados à alimentação animal
ou ao emprego na fabricação de ração animal;
d) aveia e farelo de aveia, destinados à alimentação animal
ou ao emprego na fabricação de ração animal;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, quanto às alterações nos 227 a 2.230,
a 24 de outubro de 2005, e, quanto às alterações nos 2.231 a
2.234, a 9 de janeiro de 2006.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. (Germano
Antônio Rigotto Governador do Estado; Ário Zimmermann
Secretário de Estado da Fazenda)
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