Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA – FUNDOPEM/RS
Alteração das Normas
O Decreto 44.725, de 10-11-2006, publicado no DO-RS de 13-11-2006, alterou o regulamento do Fundo Operação Empresa (FUNDOPEM/RS), aprovado pelo Decreto 42.360, de 24-7-2003 (Informativo 31/2003), excluindo a análise prévia de viabilidade econômico-financeira do empreendimento, para fins de concessão de incentivo.
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