Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
COFINS/PIS-PASEP
ALÍQUOTA
Redução
COMERCIALIZAÇÃO – IMPORTAÇÃO
Incidência
O Decreto 5.059, de 30-4-2004, publicado na página 24 do DO-U, Seção
1, Edição Extra, de 30-4-2004, reduziu as alíquotas das contribuições
para o PIS-PASEP e para a COFINS incidentes sobre a importação e a
comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito
de petróleo (GLP) e querosene de aviação.
A íntegra do Decreto 5.059/2004 encontra-se divulgada
no Colecionador de IPI, neste Informativo.
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