INFORMAÇÃO

COFINS/PIS-PASEP
ALÍQUOTA
Redução
CONTRIBUIÇÃO
Dedução

O Decreto 5.060, de 30-4-2004, publicado na página 24 do DO-U, Seção 1, Edição Extra, de 30-4-2004, reduziu as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, bem como reduziu a zero os limites de dedução das contribuições para o PIS-PASEP e para a COFINS de que trata a Lei 10.336, de 19-12-2001 (Informativo 51/2001).
A íntegra do Decreto 5.060/2004 encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo.