INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL – COFINS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
Regime Não-Cumulativo

O Decreto 5.222, de 30-9-2004, publicado na página 5 do DO-U, Seção 1, de 1-10-2004, estabelece que as máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, mencionados na Medida Provisória 219, de 30-9-2004, que se encontra divulgada neste Informativo e Colecionador, são aqueles relacionados nos Decretos 4.955, de 15-1-2004, e 5.173, de 6-8-2004, que se encontram divulgados, respectivamente, nos Informativos 11 e 32 do Colecionador de IPI/2004.