Trabalho e Previdência
INFORMAÇÃO
COFINS/PIS-PASEP
BASE DE CÁLCULO
Importação de Bens
O Decreto 5.268, de 9-11-2004, publicado na página 12 do DO-U, Seção
1, de 10-11-2004, modificou normas sobre a incidência das contribuições
para o PIS/PASEP e para a COFINS sobre a importação de bens.
A íntegra do Decreto 5.268/2004 encontra-se divulgada no Colecionador
de IPI, neste Informativo.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.