Rio Grande do Sul
INFORMAÇÃO
OUTROS
ASSUNTOS MUNICIPAIS
EDIFICAÇÃO
Apresentação de Projetos – Município de Porto Alegre
O Decreto 14.496, de 12-3-2004, publicado no DO-Porto Alegre, de 16-3-2004, regulamentou a apresentação, aprovação e financiamento de projetos e vistorias prediais das habitações unifamiliares, multifamiliares e edifícios de escritórios, no Município de Porto Alegre.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.