INFORMAÇÃO

TRABALHO
ESTRANGEIROS
Pedido de Mão-de-Obra

A Portaria 1 SRT, de 16-10-2000, publicada na página 28 do DO-U, Seção 1-E, de 26-10-2000,  alterou os formulários referentes  aos incisos I, IV e VII  e incluiu o inciso VIII, formulário de “Requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego” neste mesmo ao artigo 1º da Portaria 3.721 MTPS, de 31-10-90 (DO-U de 1-11-90), que estabelece normas para o processamento de pedido de mão-de-obra estrangeira, em caráter permanente ou temporário, formulado por pessoa jurídica estabelecida no País.