DECRETO 24.060, DE 29-3-2004
(DO-MRJ DE 30-3-2004)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município do Rio de Janeiro

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas no Município do Rio de Janeiro, nos dias 8 e 22-4-2004.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 8 e 22 de abril de 2004, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Cesar Maia)