DECRETO 9.243, DE 30-3-2004
(“O FLUMINENSE” DE 31-3-2004)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Niterói

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas do Município de Niterói, no dia 8-4-2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – É considerado ponto facultativo nas repartições da Municipalidade, na quinta-feira da Semana Santa, dia 8 de abril do corrente ano.
Art. 2º – Os órgãos que tenham atribuições indispensáveis à população, organizarão tabelas de serviços para que seja assegurada a normalidade.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Godofredo Pinto – Prefeito)